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Nomeação de equipamentos públicos gera debate na Câmara
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Nesta quarta-feira (29), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão dois projetos de lei que nomeiam equipamentos públicos do município. Antes da votação de um deles – o projeto de lei nº 1/2017, de autoria do Poder Executivo –, o vereador Carlos Gueiros (PSB) levou à tribuna da Casa preocupações a respeito da conduta da Prefeitura na realização desse tipo de homenagem. A matéria em questão denomina Biblioteca Jornalista Carlos Percol a biblioteca do Centro Comunitário da Paz Escritor Ariano Suassuna, em homenagem ao comunicador morto no mesmo acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.
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Rinaldo Júnior pede a prefeito que dê esclarecimentos na Câmara
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O requerimento nº 3915/2017, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), foi um dos principais temas de discussão na Câmara do Recife nesta terça-feira (6). O texto, que acabou sendo rejeitado pelos parlamentares durante a reunião plenária, solicitava o comparecimento do prefeito Geraldo Julio na Casa de José Mariano para dar esclarecimentos sobre a menção de seu nome na delação premiada do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.
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Marcos Menezes solicita discussão sobre redimensionamento de cargos
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O vereador Marcos Menezes (DEM) pediu a atenção dos parlamentares da Câmara do Recife ao projeto de lei do executivo nº 27/2015, que trata da transformação e redimensionamento de cargos públicos municipais. O pronunciamento foi realizado na Casa de José Mariano nesta segunda-feira (30), dia em que o projeto foi colocado em discussão no plenário.
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Requerimento da vereadora Marília Arraes divide opiniões
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Uma moção de desagravo em favor de Michel Zaidan Filho gerou debate e dividiu opiniões na reunião plenária desta segunda-feira, 21. O motivo do requerimento da vereadora Marília Arraes (PSB) foi o processo judicial aberto pelo governador de Pernambuco contra o cientista político e professor da UFPE. Segundo a parlamentar, ele estaria sofrendo retaliações por publicar artigos e crônicas jornalísticas questionando aspectos do governo e debatendo denúncias recentes de irregularidades na administração estadual. “Estamos fazendo uma crítica política que o nosso mandato permite que seja feita em relação a essas condutas. Vivemos em um Estado onde artigos geram perseguição e a gente tem que dar liberdade aos cientistas políticos e estudiosos que avaliam a situação de Pernambuco”.
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Amaro Cipriano faz apelo à construtora
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O vereador Amaro Cipriano- Maguari (PSB) fez apelo à construtora Queiroz Galvão que construiu prédios no Bairro de Jardim São Paulo. Segundo ele a construção danificou algumas ruas no curso do empreendimento. “Na época da construção, a Queiroz Galvão prometeu fazer o serviço às ruas danificadas. Terminados os trabalhos, os moradores aguardaram a QG se pronunciar, e já faz 18 meses que ela não cumpriu o seu dever”, disse.
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Hélio Guabiraba comemora sanção de lei que cria Dia do Radialista
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Agora é lei: no Recife, o 7 de novembro marca o Dia Municipal do Radialista. Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio na semana passada, a proposta que criou a nova data é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (sem partido). O parlamentar celebrou o fato na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (10).
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Contra projeto de empréstimo, André Régis critica gestão financeira da Prefeitura
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Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE) geraram intensas discussões na Câmara do Recife nesta terça-feira (12). Ambos dispõem sobre a contratação de empréstimos para a Prefeitura e despertaram críticas do vereador André Régis (PSDB), que subiu à tribuna da Casa durante a reunião plenária para se posicionar. Censurando a gestão financeira do atual governo municipal, ele criticou principalmente o PLE nº 33/2019, que visa contratar R$ 35 milhões com o Banco do Brasil.
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Rinaldo Junior cobra cumprimento de lei municipal e defende a gestão municipal
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Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.
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2024
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Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana distribui projetos
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Seis projetos de lei foram distribuídos aos membros da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana durante a reunião realizada na tarde de hoje,28. Na ocasião estiveram presentes os vereadores Jayme Asfora (PMDB), Gilberto Alves (PSD), Rodrigo Coutinho (SD) e Davi Muniz (PEN). Entre as matérias distribuídas está o PLO 5/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam o serviço de transporte público convencional do Recife a cumprir a capacidade máxima de lotação.
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Uso de patinetes elétricos podem ter lei no Recife
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Em alta nas cidades brasileiras, o uso de patinetes elétricos carecem de regulamentação legal, cabendo aos municípios legislarem sobre o uso. No Brasil, os equipamentos compartilhados chegaram ao Brasil em 2018 e já são presença constante nas ruas das capitais e cidades, incluindo Recife. Preocupado com esta nova realidade, o vereador Benjamim da Saúde (Patriota), propôs um projeto de lei, número 161/19, para regulamentar o uso dos patinetes compartilhados. O PLO está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres nas Comissões da Casa.
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2020
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01
Câmara Municipal do Recife