Câmara Municipal do Recife

Desapropriação da Tamarineira vira lei: Agora é oficial e chega ao fim a polêmica em torno do destino do terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira. O prefeito João da Costa sancionou no Diário Oficial desta terça-feira (6) o projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN) que autoriza o Executivo a desapropriar a área de 91,3 mil metros quadrados, localizada na Zona Norte da cidade. O espaço, que também abriga o Hospital Infantil Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, CPTRA, será transformado em um parque público. A nova lei 17.629 autoriza ainda a realização de convênio entre o executivo municipal e os Governos Estadual e Federal.
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Benjamim da Saúde é contra a exigência de diploma para conselheiro tutelar: Para discutir a revisão da lei 17.959/2014, que exige diploma de nível superior para Conselheiro Tutelar, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) realizou audiência pública com representantes dos conselheiros, Prefeitura e vereadores. Ao todo são 40 conselheiros tutelares, abrangendo as seis RPAs, com salários de R$ 3.500,00, e mandatos de quatro anos, renováveis por mais quatro. Eles são escolhidos através de prova, indicação do Comdica, após a prova, e eleição pela comunidade. O quarto requisito, a partir de outubro deste ano, é a exigência de diploma em nível superior.
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André Régis critica atrasos na reforma do Geraldão: A demora na entrega da reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, tem preocupado o vereador André Régis (PSDB). Em discurso na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11), o parlamentar criticou o Poder Executivo pelos atrasos. Inaugurado em 1970, o ginásio teve a ordem de serviço de sua reforma assinada em julho de 2013. Caso tivessem seguido o cronograma inicial, as obras deveriam ter sido concluídas em dezembro de 2015.
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Eduardo Marques pede melhorias para o bairro da Iputinga: O vereador Eduardo Marques (PSB) solicitou à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) os serviços de implantação de lombadas e sinalização de ruas no bairro da Iputinga, Zona Oeste da capital. Os requerimentos nº 13381/2023 e nº 13375/2023 foram aprovados no plenário da Câmara do Recife e encaminhados à presidente da CTTU, Taciana Ferreira.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Reunião Externa da Comissão Especial Suprapartidária para acompanhar a situação das famílias do Edifício Holiday: MEMO Nº 041/2021, presidida pelo Vereador Osmar Ricardo. Formada pelos Vereadores: Osmar Ricardo(PT), Paulo Muniz(SOLIDARIEDADE); Zé Neto(PROS), Alcides Cardoso(DEM), Almir Fernando(PC do B), Chico Kiko(PP) e Marco Aurélio Filho(PRTB).
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Comissões permanentes da Câmara do Recife realizam reuniões: Três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões ao longo desta semana, de 10 a 14 de junho, quando analisaram e aprovaram 20 matérias legislativas, entre projetos de lei Ordinária (PLO), projetos de lei do Executivo (PLE), substitutivos a projeto de lei e projetos de decreto legislativo (PDL). Uma das propostas que receberam pareceres favoráveis foi o PLE 13/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD) para o próximo ano. É ela quem vai nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecida como o orçamento do município para a próxima gestão. Outro PLE que também foi aprovado foi o de número 14/2024, que denomina de “Hospital da Criança – Antônio Carlos Figueira” o Hospital localizado no bairro do Caçote, no Município do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 06
Câmara do Recife aprova ampliação do prazo do Transporte Complementar: Com numerosos representantes presentes nas galerias, o Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife) foi favorecido com a aprovação do projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2033, o prazo de vigência das atuais permissões outorgadas pela Prefeitura Municipal. A proposta foi debatida em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (18). Com isso, os ônibus que circulam no interior dos bairros da periferia, suprindo uma carência do Grande Recife Consórcio de Transportes, poderão circular normalmente por mais 9 anos. Diversos parlamentares debateram a matéria quando ela foi votada e aprovada por maioria absoluta.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Vereadores avaliam projeto de lei da Lei Orçamentária: Numa audiência pública “bastante proveitosa”, segundo análise do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), foram analisadas as 44 emendas dos vereadores ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014. É o de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que na prática é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 31, contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo.
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Reunião Solene em Homenagem ao “Bicentenário da Polícia Militar de Pernambuco” e Entrega da Medalha de Mérito José Mariano ao Coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).: Requerimento nº 3.436/2025, de autoria dos Vereadores Eriberto Rafael e Davi Muniz e Decreto Legislativo Nº 1.191/2025, de autoria do Vereador Davi Muniz.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico quer traçar rumos para a cidade: A instalação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara do Recife, foi presidida pelo vereador Fred Ferreira (PSC), o mais votado do grupo. Aberta a reunião, na manhã desta sexta-feira (12), por videoconferência, foi eleito o vereador Luiz Eustáquio (PSB) para presidir o colegiado. Em seguida ao ato, o presidente eleito da Comissão colocou em votação a escolha do vice-presidente, que recaiu sobre o vereador Zé Neto (Pros). O grupo é composto pelos membros efetivos Luiz Eustáquio, Zé Neto, Fred Ferreira, e como suplentes Alcides Teixeira Neto (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos). A Comissão atuará, com esta composição, no biênio 2021 a 2022.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02

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