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Mudanças na lei de carga e descarga
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Uma das primeiras medidas do vereador Sérgio Magalhães (PTC), após tomar posse no último dia 03, foi a elaboração de um projeto de lei. A proposta altera a legislação municipal que disciplina os serviços de carga e descarga na cidade. O parlamentar pretende que as atividades realizadas pelos órgãos públicos não sejam feitas no horário entre às 6h e às 21h.
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Comissão de Finanças aprova segurança em maternidades
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O projeto de lei 82/10 do vereador Gilberto Alves (PTN) obriga hospitais e maternidades a instalar equipamentos de segurança com alarmes em todas as saídas. Dispositivos colocados nos recém-nascidos ou em crianças internadas acionam o alarme e impedem que eles sejam retirados da unidade de saúde sem a autorização do profissional responsável.
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Ivan Moraes reage a prisões de ativistas no Pará
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“Venho aqui denunciar mais uma canalhice que acontece neste período de criminalização de organizações sociais e de militantes de direitos humanos.” Com essas palavras, o vereador Ivan Moraes (PSOL) deu início a um discurso proferido nesta quarta-feira (27), na Câmara do Recife, a respeito de uma ação policial que prendeu preventivamente quatro ativistas ambientais no município de Santarém, no Pará, na última terça-feira (26). O parlamentar prestou solidariedade aos brigadistas e à ONG Projeto Saúde e Alegria (PSA), que foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua sede.
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Almir Fernando sugere Programa Caminho das Águas
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Através da elaboração de um requerimento, o vereador Almir Fernando (PCdoB) vai sugerir à Prefeitura do Recife criar o programa Caminho das Águas. O programa consiste em desviar águas servidas das casas, das encostas para as escadarias, evitando assim que arrastem a terra dos morros. Ele disse na tarde desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, que essa medida evitaria os deslizamentos, especialmente no inverno. “Muitos moradores despejam as águas servidas na encosta, ajudando a provocar deslizamento. Seria uma forma de diminuir riscos”. Sugeriu também que seja feita a limpeza da argamassa dos muros de arrimo.
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Hélio Guabiraba comenta reunião pública sobre autistas
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A Reunião Pública sobre autistas realizada semana passada recebeu do autor da proposta, vereador Hélio Guabiraba (sem partido), aprovação positiva. Segundo ele, foi emocionante ver a participação efetiva do público. Considerou, na tarde desta segunda-feira (19), que a Câmara do Recife contribuiu muito com a discussão do tema. “Fiz a audiência para tentar aprender um pouco mais sobre autistas e saber como colaborar para levar o assunto à Prefeitura para que essas pessoas sejam incluídas no tratamento do Sistema Público de Saúde”.
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Almir Fernando agradece aos votos que recebeu como candidato a deputado
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) agradeceu aos eleitores que lhe deram cerca de 13 mil votos, nas eleições de domingo, em que concorreu ao cargo de deputado estadual. “Somente no Recife, recebi 10.400 mil votos, dos quais sete mil são de eleitores de bairros da Zona Norte. O restante foram votos de outras cidades. Quero agradecer a todos os eleitores, embora não tenha sido eleito”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (11).
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João da Costa convida para debate sobre reforma da Previdência
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Assunto que está mobilizando o país há mais de dois anos, a reforma da Previdência poderá ser debatida e aprofundada em audiência pública a ser realizada no dia 25, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara do Recife, a convite do vereador João da Costa (PT). Estarão presentes a deputada federal Marília Arraes, o senador Humberto Costa, o especialista em previdência Edson Luiz, representantes da CUT-PE e de entidades de trabalhadores. A reforma afeta a questão fiscal e a economia do país.
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Luiz Eustáquio chama atenção para atraso na vacinação
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) reclamou do atraso na vacinação de idosos e de outros grupos vulneráveis. Segundo ele, o Governo Federal tem a responsabilidade pelo atraso da vacinação porque não comprou vacinas em tempo hábil, e que por isso está havendo uma verdadeira "guerra de vacinas". Ele disse ainda na manhã desta segunda-feira (10), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a maioria dos idosos com mais de 80 anos, mais de 4 milhões da pessoas, já receberam a primeira dose do imunizante. É preocupante, no entanto, que 50% desse público ainda não conseguiu tomar a segunda dose.
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2021
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05
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Comissão de Revisão da Lei Orgânica discute ampliação dos objetivos do Plano Diretor
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Presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se reuniu na Câmara do Recife nesta quarta-feira (25) para discutir emendas à Lei Maior do município. Na ocasião, o grupo se deteve principalmente sobre a emenda aditiva nº 19/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que propõe ampliar de sete para 14 o número de objetivos específicos do Plano Diretor do Recife.
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12
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Atividade Legislativa
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2014
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Março
Câmara Municipal do Recife