Câmara Municipal do Recife

Lei de Marco Aurélio institui 'Momento do Frevo' nas rádios do Recife: Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
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Lei de Osmar Ricardo cria Semana Educar pela Igualdade Racial: Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Romerinho Jatobá torna obrigatória informação sobre manutenção de elevadores: No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Samuel Salazar alerta pais sobre importância de testes em recém-nascidos: O Teste do Pezinho, que deve ser feito entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê, busca detectar precocemente doenças graves, que podem trazer complicações ainda no primeiro ano de vida, caso não sejam identificadas e tratadas. No Recife, a Lei nº 18.797/21, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), obriga as instituições de Saúde a promoverem orientação sobre as doenças raras não detectáveis no Teste de Triagem Neonatal e divulgar os outros testes que podem ser feitos no recém-nascido.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Samuel Salazar institui celebração do Dia do Pescador na capital: Já comemorado nacionalmente, o Dia do Pescador passou a ser celebrado em nível municipal no Recife a partir de 2023. A inserção da data no Calendário Oficial de Eventos da capital ocorreu por meio da lei 19.075/2023, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB). Assim como no plano nacional, o Dia Municipal do Pescador ocorre anualmente em 29 de junho, em alusão ao Dia de São Pedro, santo considerado padroeiro dos pescadores na tradição católica.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei declara APEC entidade de Utilidade Pública: Já sanciona e promulgada pelo Executivo, o projeto de lei 102/2016 de autoria do vereador Augusto Carreras ( PSB), declarou a Associação Pernambucana de Cegos - APEC, utilidade pública. A entidade foi criada fevereiro de 1983 por iniciativa de 36 pessoas cegas e com baixa visão, familiares e profissionais que trabalham nesta área. A Associação foi criada por sócios fundadores
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Lei declara de utilidade pública Associação Afeto: Desde o ano passado, a Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da pessoa com Autismo – Afeto – foi declarada de utilidade pública por meio de lei municipal 18.449/17, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). A Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo, é uma entidade sem fins lucrativos, composta por pais e familiares de pessoas com diagnóstico de autismo. O principal objetivo é promover a inserção na sociedade das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.
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Lei denomina Jardim Secreto área de convivência no Poço da Panela: Há cerca de três anos, em 2017, um grupo de moradores da Zona Norte do Recife se reuniu para mudar o destino de um terreno baldio, que trazia sujeira e insegurança para a comunidade. À margem do Rio Capibaribe, onde antes havia um lixão, nasceu um espaço de lazer, cultura, convivência, contemplação e preservação da natureza, Este é o Jardim Secreto do Poço da Panela, uma iniciativa da sociedade civil que vem sendo cada vez mais reconhecida pelo Poder Público. Um destes reconhecimentos partiu do vereador Jayme Asfora (sem partido), autor da lei que assegurou o nome oficial ao espaço.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Lei determina apresentação de materiais utilizados na vacinação: De acordo com a Lei Municipal 18.556/2019, sancionada em 07/03/2019, os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação do Recife ficam obrigados a apresentar ao paciente, ou seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. A iniciativa é do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Os materiais compreendidos são a seringa e agulha descartáveis, além do rótulo da vacina”, destacou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei determina assentos nas salas de atendimento de bancos: Foi graças a uma lei do vereador Jairo Britto (PT), que o Recife passou a contar com assentos nas salas de atendimento dos caixas em bancos da capital. Parece pouco, mas para quem enfrenta longas esperas de pé, faz diferença. A lei 18.392/17 foi originada através do projeto de lei 9/17 e tramitou na Câmara Municipal. Foi aprovado e sancionado pelo Executivo. A lei também se estende aos correspondentes bancários.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01

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