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Projeto de Carlos Gueiros homenageia ex-governador
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Será denominado de “Complexo Viário Governador Eraldo Gueiros Leite” o conjunto de quatro viadutos componentes da Via Mangue, que fazem intercessão com a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem. Isso é o que prevê o projeto de lei número 22, de 2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que será votado em primeira discussão durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 7, prevista para começar às 15h.
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João Paulo recebe Medalha José Mariano
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A maior comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano, foi entregue ao ex-prefeito e deputado federal João Paulo (PT) em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 11. “É com grande alegria que hoje retorno à Casa José Mariano, onde iniciei minha carreira parlamentar, em 1988, como o primeiro vereador do PT no Recife, num período em que o Brasil vivia o processo de redemocratização. Como prefeito do Recife estabeleci com essa Casa uma relação pautada pelo diálogo e respeito com os meus colegas de partido, a base aliada e todas as forças políticas aqui representadas. Isso me permite estar aqui hoje muito à-vontade, lisonjeado e feliz para receber essa homenagem”, disse João Paulo.
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País será primeiro a reconhecer direitos de empregados domésticos
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O Brasil poderá ser o primeiro país do mundo a reconhecer os plenos direitos de todos os empregados domésticos, e notadamente das trabalhadoras mulheres dessa categoria, que são maioria. De acordo com o vereador Josenildo Sinesio (PT), após 50 anos de debates as empregadas domésticas terão pleno direito, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve votar, ainda esta semana, convenção garantindo direitos já consagrados a outras categorias. “Governos e sindicatos torcem pela aprovação do tratado e se assim acontecer, o Brasil deverá iniciar processo de modificação da Constituição”.
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Comissão de Direitos Humanos analisa 20 novos projetos
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) .
Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.
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João Paulo recebe Medalha José Mariano
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A maior comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano, foi entregue ao ex-prefeito e deputado federal João Paulo (PT) em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 11. “É com grande alegria que hoje retorno à Casa José Mariano, onde iniciei minha carreira parlamentar, em 1988, como o primeiro vereador do PT no Recife, num período em que o Brasil vivia o processo de redemocratização. Como prefeito do Recife estabeleci com essa Casa uma relação pautada pelo diálogo e respeito com os meus colegas de partido, a base aliada e todas as forças políticas aqui representadas. Isso me permite estar aqui hoje muito à-vontade, lisonjeado e feliz para receber essa homenagem”, disse João Paulo.
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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos
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A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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Projeto visa cassar alvará de empresas que comercializem produtos oriundos de crime
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Uma proposta do vereador Rinaldo Junior (PRB) que tramita na Câmara do Recife pode dificultar a ação dos estabelecimentos que trabalhem com produtos oriundos de crimes como o roubo e o furto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 192/2018 vai determinar a cassação do alvará de funcionamento ou da licença de empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo mercadorias nessas condições.
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Hélio Guabiraba cobra água para a Zona Norte
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O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) cobrou o fornecimento de água para a Zona Norte da cidade que sofre com os revezamentos e falta do produto. Ele disse na tarde desta terça-feira (19), na Câmara do Recife, que o mandato dele estava à disposição dos moradores daquela área e em defesa dos mais necessitados.
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Benjamim da Saúde entrega título a Fabiana Roberta
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O vereador Benjamim da Saúde (PEN) entregou o título de Cidadã do Recife à enfermeira Fabiana Roberta Ribeiro de Vasconcelos Lucena, em reunião solene ocorrida nesta sexta-feira, 9. “Gostaria de reforçar aqui a satisfação em prestar essa homenagem a Fabiana que, além de ser uma excelente profissional, é uma grande amiga e tem presença constante na comunidade da Vila do SESI, no Ibura”, disse.
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Câmara homenageia Faculdade de Direito em reunião solene
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Pelos seus bancos passaram vultos históricos, políticos e personalidades importantes da cultura como Joaquim Nabuco, Castro Alves, Ruy Barbosa, Tobias Barreto, João Pessoa, Marco Maciel, Ariano Suassuna, José Lins do Rego, Álvaro Lins, Fagundes Varella, Aurélio Buarque de Holanda, o também jornalista Assis Chateaubriand, além de muitos outros nomes. A mais antiga instituição de ensino superior na área de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Recife, completou 190 anos no dia 11 de agosto e por isso foi homenageada em reunião solene, realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, 28, por iniciativa do vereador André Régis (PSDB). Ele lembrou da importância de a homenagem estar sendo feita na Casa de José Mariano, pois o patrono do Legislativo Municipal foi estudante do curso superior da Casa de Tobias Barreto.
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