Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto que dispõe sobre débito tributário: Em uma reunião movimentada, os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário para contribuintes inadimplentes com impostos municipais. Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir o projeto, lembrou que uma comissão foi formada na Casa para tratar do assunto com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e que o Executivo apresentou uma emenda para atender às sugestões dos parlamentares.
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Michele Collins realiza ato religioso de confraternização: A vereadora e missionária Michele Collins (PP) promoveu na manhã desta quinta-feira, 19, um ato de confraternização no Plenário da Câmara. Um café da manhã foi seguido de um culto com cânticos e orações de louvor. “Estamos aqui unidos pelo amor ao Senhor para agradecer por todas as conquistas alcançadas este ano e para pedir as bênçãos de Deus para 2014”, explicou a parlamentar. Participaram do ato, o vereador Luiz Eustáquio (PT), funcionários da Casa, pastores, missionários, cantores e fiéis.
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Projeto de lei defende direitos de parturientes: A presença de acompanhante para as grávidas durante o atendimento pré-natal, o pré-parto e o pós-parto pode tornar-se uma realidade nas maternidades públicas do Recife, caso seja a provado o projeto de lei número 165/2014, de autoria do vereador Wilton de Brito (PHS), que tramita nas comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem estar social; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal. “O objetivo é a preservação da vida humana e o bem estar da parturiente, assim como assegurar a tranquilidade dela em um dos momentos mais belos e ao mesmo tempo crítico da vida da mulher”, justificou o vereador.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova projeto de Bônus de Desempenho Educacional: Valorizar os profissionais da educação com base no desempenho dos estudantes da educação básica. Esses são os principais objetivos do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), previsto em um projeto de lei de autoria da Prefeitura que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. A matéria foi analisada nesta quinta-feira pela Comissão de Legislação e Justiça. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo acatou um parecer pela aprovação dado ao projeto pelo relator, o vereador Rinaldo Junior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 06
Doduel Varela aprova projeto de lei sobre prevenção à Nomofobia: O projeto de lei número 112/2021, de autoria do vereador Doduel Varela (PSL), que trata da orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia ,foi aprovado em primeira discussão na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (23). Nomofobia é o termo que descreve o medo de ficar sem contato com o celular. Na prática, é o desconforto, a angústia ou o medo irracional causados pela impossibilidade de utilização da comunicação propiciada por meios virtuais, tais como aparelhos de telefone celular, computadores, tablets, entre outros.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Iphan recebe homenagem da Câmara em alusão ao Dia Nacional do Patrimônio Cultural: "Preservar é Valorizar". Esse foi o tema de uma reunião solene promovida no plenário da Câmara do Recife na tarde desta sexta-feira (18), por iniciativa do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). Na ocasião, o Poder Legislativo marcou a passagem do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, que ocorreu na quinta-feira (17), com uma homenagem ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a seus servidores e servidoras. O vereador Eriberto Rafael (PP) presidiu a solenidade.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08
Maguari faz apelo para obras no rio Tejipió e Canal Guarulhos: A preocupação do vereador Maguari (PSB) com a dragagem do rio Tejipió foi um dos temas do discurso do parlamentar hoje, na tribuna (22). “É um assunto importante para os moradores de Jardim Uchôa, Chico Mendes e adjacências. Faço aqui um apelo ao governador Eduardo Campos e o prefeito Geraldo Júlio tratarem esse problema em caráter de urgência. O rio Tejipió sofre intervenções do estado e da Prefeitura, através da Emlurb para realizar a dragagem no local. É um problema muitos sério. O Tejipió não é só limpeza, tem que haver essa colaboração do Estado com a Prefeitura. Além disso, alerto para a falta de intervenção e fiscalização da Prefeitura em relação às construções irregulares no Tejipió. Muitos já me procuraram e a reclamação é unânime. Vereadores já interviram na questão, inclusive o ex-vereador Josenildo Sinésio que realizou audiência pública e, até o momento, o rio não foi limpo", disse.
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Aderaldo Pinto quer estimular a doação de órgãos: Apesar de estar comprovada a possibilidade de cura que os transplantes de órgãos proporcionam, é pequeno o número de doações realizadas. Para informar a população sobre os serviços existentes no Recife, o vereador Aderaldo Pinto (PRTB) encaminhou num projeto de lei na Câmara Municipal, que obriga os hospitais, pronto-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, localizados no município, a colocar “banners” ou cartazes divulgando à população o número de telefone, “site”, “e-mail” e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento.
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Líder do governo acusa oposição de procrastinar votação da Reforma: O líder do governo na Câmara do Recife, vereador Josenildo Sinesio (PT), conclamou os vereadores de oposição a refletirem sobre o pedido de vista feito para o projeto do Executivo da Reforma Administrativa, que teve sua votação adiada mais uma vez. Para ele, a oposição está procrastinando a votação do projeto sem propósito definido, uma vez que não há nele nenhuma proposta nova.
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Lei pode garantir isenção de taxa em concursos públicos municipais: A Câmara do Recife aprovou na segunda-feira (13), o projeto de lei do vereador Múcio Magalhães (PT) isentando o pagamento da taxa em concursos públicos realizados nos poderes executivo e legislativo municipal para àqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou pertencer à família de baixa renda. O projeto de lei 71/2010 já seguiu para sanção do Executivo.
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