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20
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Atividade Legislativa
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2020
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Outubro
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Audiência pública na Câmara discute a lipodistrofia
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu na manhã de hoje, 13, no plenarinho da Câmara, audiência pública para discutir o direito dos pacientes com lipodistrofia ao tratamento em hospitais públicos. “Lei que garante assistência a esses portadores pelo Sistema Único de Saúde já existe. Também existe uma portaria do Ministério da Saúde em vigor desde 2004”, afirmou a vereadora. A lipodistrofia, acúmulo ou perda de gordura em áreas localizadas do corpo como barriga, costas e pescoço, é um efeito colateral causado por medicamentos usados contra o vírus da Aids. O tratamento é cirúrgico e custa caro. Pode chegar a quinze mil reais dependendo do caso e não é oferecido no serviço público de saúde em Pernambuco.
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Ana Lúcia convida para a Campanha do Laço Branco
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) voltou a citar a campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Na tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4), ela fez questão também de destacar que é autora da lei municipal número 18.351/17, que institui no calendário oficial do Recife o Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco). O evento traz o mês de dezembro como um mês de mobilização de todos pelo fim da violência contra as mulheres.
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Atendimento preferencial às pessoas com Zika Vírus já é Lei
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O projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PP) que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com síndrome congênita da Zika Vírus (microcefalia) e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados do Recife foi sancionado pelo prefeito Geraldo Julio, e tornou-se a Lei Municipal 18.602/2019. “É necessária a prioridade no atendimento, em todos os estabelecimentos públicos e privados, para aqueles que possuem a síndrome, bem como para seus acompanhantes, a fim de que possam ter seus direitos garantidos e respeitados”, enalteceu a vereadora.
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Direitos Humanos e Cidadania analisa e distribui projetos de lei
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta segunda-feira (21), por meio de videoconferência, para distribuir sete projetos de lei, além de analisar quatro proposições que receberam pareceres pela aprovação. Estiveram acompanhando o encontro, a presidente da colegiado, vereadora Michele Collins (PP), Ivan Moraes (PSOL) e Joselito Ferreira (PSB).
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2022
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11
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Aimée Carvalho defende a PEC 181
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“Dizer que o aborto defende as mulheres é absurdo. O discurso para desmerecer as pautas da família é sempre o mesmo e não me incomoda ser taxada de conservadora quando estou certa que represento aqui a voz de tantos pais e mães”, enfatizou a vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (22) ao falar sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, da primeira versão da Proposta de Emenda à Constituição 181, que criminaliza o aborto relativo à gravidez decorrente de estupro.
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Câmara do Recife concede voto de aplauso à nova presidente da Funarte, Maria Marighella
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Vereadora licenciada de Salvador, a nova presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, foi alvo de um voto de aplauso concedido pela Câmara do Recife nesta terça-feira (7). Na tribuna da Casa, a autora do requerimento da homenagem, vereadora Liana Cirne (PT), falou sobre a cerimônia de posse da nova direção do órgão e desejou um novo momento para as políticas de cultura do Brasil.
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2023
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03
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Câmara aprova voto de aplausos para diretor-executivo do Pipa
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Com elogios à trajetória profissional do diretor-executivo do Instituto Primeira Infância Plantar Amor (Pipa), Rogério Morais, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu voto de aplausos e congratulações, de sua autoria, “pelas relevantes contribuições dadas por ele para as políticas públicas voltadas para a primeira infância no Recife”. A concessão, prevista no requerimento número 8215/2025, foi debatida, também, pelo vereador Carlos Muniz (PSB), na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (9). O requerimento foi aprovado no plenário.
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2025
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09
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Priscila Krause indica Miguel Arcanjo para nome de rua
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A vereadora Priscila Krause (DEM) indicou o nome do engenheiro Miguel Arcanjo para ser nome da primeira rua que for criada no Recife. O projeto de lei aguarda pareceres nas comissões temáticas da Câmara do Recife. Na justificativa a vereadora argumenta que Miguel Arcanjo Cordeiro Amorim Silva, nascido em 1950, cursou engenharia civil na Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco e teve sua vida dedicada à causa da melhoria de vida da cidade.
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Câmara vota hoje à tarde relatório da LOA
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Será votado na sessão ordinária desta segunda-feira, prevista para começar às 15h, o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. Durante o fim de semana, o vereador Carlos Gueiros (PTB) ajustou o parecer, que será apresentado hoje para duas votações, podendo a segunda ser realizada somente amanhã. O seu relatório foi elaborado depois de ter lido as 67 emendas apresentadas à LOA. O texto aprovado em plenário seguirá, obrigatoriamente até amanhã, para sanção do prefeito em exercício, Milton Coelho.
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