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Na manhã desta segunda-feira (13), a vereadora Michele Collins (PP), na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, sugeriu à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a qual é presidente, para que juntas possam emitir uma nota sobre o caso de violência doméstica que a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho sofreu do ex-marido, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “É inadmissível”.

Com as galerias lotadas de representantes dos movimentos de luta pela moradia e de pessoas que historicamente debatem o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), a Câmara Municipal do Recife debateu e aprovou, em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, ambas realizadas nesta terça-feira (23), o projeto de lei do Executivo número nº 16/2025, que é considerado um dos mais importantes da área de urbanização. Ele disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município, em atendimento às disposições da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor da cidade.

A vereadora Liana Cirne (PT) afirmou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), que o recente episódio do atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com uma sequência de explosões, colocou a democracia brasileira em risco. “Permitir que o Judiciário seja alvo de um atentado terrorista, é permitir que possamos abrir mão das nossas instituições. É defender que a gente volte ao estado de natureza em que predomina a lei do mais forte. Não temos a lei do mais forte predominando, temos, muitas vezes, no estado democrático de direito, a lei que protege o mais fraco”, disse.

Na reunião desta terça-feira, 26, entraram em pauta os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ao projeto de lei do Executivo nº 02/11, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura, criando e extinguindo cargos na administração direta e indireta. Antes de haver uma discussão da proposta, conhecida como o “Projeto da Reforma” a vereadora Priscila Krause, líder da Oposição, pediu vistas ao projeto.

A vereadora Priscila Krause (DEM) lembrou a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), ano passado, determinando o embutimento de toda a fiação no âmbito do Recife. O projeto foi aprovado, é lei, mas até agora o procedimento não começou. A vereadora cobrou na tarde desta terça-feira 6, o efetivo cumprimento da lei. Por considerar o assunto importante para a cidade, uma vez que além de provocar mortes, a fiação área enfeia a cidade, ela criou uma campanha através de duas hashtag#recifesemfios e outra hashtag#pontessemfios para mostrar a diferença. “Aprovamos no ano passado um projeto de lei que trata do embutir fios na cidade do Recife e, paralelamente, a Casa criou uma comissão para tratarmos junto às concessionárias de serviços públicos da criação de mecanismos e medidas adequadas para a realização do serviço. Mas comecei nas redes sociais uma campanha mostrando como seria a cidade sem fios. Escolhemos para iniciar a campanha três pontes da cidade: Santa Isabel, Maurício de Nassau e Buarque de Macedo. Fizemos uma composição fotográfica onde o que existe hoje, uma paisagem tomada por fios, e o que seria se essa fiação fosse embutida".

Começou pontualmente às 15h, no plenário da Câmara Municipal, a solenidade de posse dos 39 vereadores do Recife eleitos em outubro. Para cumprir os ritos regimentais, o vereador André Ferreira (PMDB), que foi o mais votado, presidiu a solenidade. Esta foi a segunda legislatura em que ele preside a solenidade de posse dos vereadores.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) encaminhou pedido de informações ao prefeito João da Costa sobre a compra no valor de R$ 2.407.082,00 de mobiliário para escolas municipais do Recife, através da Secretaria de Educação. A vereadora entendeu que o valor do empenho é alto e pediu esclarecimentos para saber o tipo de mobiliário adquirido e o nome dos estabelecimentos para onde ele será destinado, uma vez que esses dados não estão disponibilizados no site de prestação de contas da Prefeitura do Recife.

A vereadora Isabella de Roldão (PDT) aproveitou a homenagem às mulheres para elogiar a presença feminina na mesa, incluindo a presidência da reunião, uma vez que a Comissão Executiva da Câmara é formada exclusivamente por homens, e ela deseja ver uma mulher fazendo parte oficialmente da mesma. “Nós mulheres não queremos ocupar os espaços dos homens. Queremos ampliar o nosso, ampliando o nível deste debate das políticas públicas sem a necessidade de cotas, uma concessão dos homens”.

A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na tarde desta terça-feira (28) para analisar e aprovar dez projetos de lei Ordinária (PLO), além de distribuir mais um para análise e posterior emissão de parecer. A reunião foi conduzida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), que também preside o colegiado, e contou com a presença dos vereadores Zé Neto (Pros) e Doduel Varela (PP).

Sob a presidência da vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL), e com a presença dos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Osmar Ricardo (PT), a Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (23). O colegiado recebeu representantes do Greenpeace Brasil, Fiocruz, Centro Dom Hélder Câmara e Coletivo Ibura Mais Cultura para discutir o tema racismo ambiental e desigualdade socioambiental na cidade. Além disso, o grupo aprovou um projeto de lei Ordinária e fez a distribuição de outra proposição para análise posterior.