Igualdade Racial discute racismo ambiental e desigualdade socioambiental

De acordo com a vereadora Elaine Pretas Juntas, o racismo ambiental é causado, dentre outros fatores, pelo distribuição desigual de riscos ambientais e privação de benefícios ambientais e atinge a maioria das famílias que vivem em periferias. "Essas famílias ocupam esses espaços por falta de moradia digna. Ninguém mora em área de risco porque quer, e a situação financeira dos últimos quatro anos de desgoverno [federal] fez com que muitas pessoas morassem nas ruas. O racismo ambiental é viver numa cidade que não é planejada e que, quando acontece qualquer chuva, acontecem várias tragédias que atingem sobretudo a população pobre e periférica", explicou. 

Lorena Melo, do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social, disse que o processo de racismo ambiental está totalmente ligado ao processo de gentrificação. "O Recife tem, hoje, 42 imóveis abandonados, e não é mero descuido. É algo intencional. Esses espaços poderiam ser ocupados por pessoas que perderam as casas nas chuvas. É muito chocante fazer essa leitura. Além disso, também temos o dilema da especulação imobiliária e o Estado não traz uma proteção adequada às pessoas", afirmou. 

Por sua vez, representando o Coletivo Ibura Mais Cultura, Túlio Seabra contou que o bairro do Ibura, na Zona Sul da cidade, é um território limítrofe com o município de Jaboatão dos Guararapes, e quem acaba sofrendo é a população. "A gente vê um município jogando para o outro, fica nesse empurra-empurra e a população sofre bastante nesse processo. Na comunidade 27 de abril o serviço urbano e as correspondências são feitos e chegam pelo Recife, mas quando ocorreu o deslizamento não percebemos nenhuma atividade efetiva por ambos os municípios. Nós, do Coletivo, fizemos um mapeamento das famílias atingidas, cumprindo uma função que deveria ter sido do Poder Público. São situações de extrema vulnerabilidade que não contam com o Poder Público e a falta de planejamento dos municípios acaba afetando cada vez mais as comunidades", expôs. 

Já Igor Travassos, do Greenpeace Brasil, informou que o racismo ambiental acontece desde o pós-abolição, quando as pessoas escravizadas tiveram que morar em áreas de risco. "Quando a gente vai olhar quem são as pessoas mais afetadas, elas têm uma raça ou habitam num território majoritariamente negro, ocupado por pessoas negras. Isso acontece não por escolha, mas por um fato determinante da sociedade, que é o racismo. A vista privilegiada dos morros não dá conta dos problemas que esses territórios carregam", disse. "Não podemos naturalizar os desastres climáticos porque eles estão cada vez mais intensos e frequentes. Precisamos entender que isso [as consequências do racismo ambiental] é fruto do descaso e da omissão do Estado com esses territórios", apontou. 

Compartilhando a opinião, Mariana Olívia, do laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho da Fiocruz, também pontuou a questão da saúde. "É como se escolhesse a zona de sacrifício onde vai ser colocado o processo produtivo. E aí você escolhe quem vai sofrer as consequências socioambientais e econômicas daquilo, e também escolhesse quem vai lucrar em cima disso. É um processo muito desigual e isso tem a ver com a injustiça ambiental. O processo de vulnerabilização da sociedade é causado porque o Estado constrói esses processos produtivos, que são altamente problemáticos. Além disso, a saúde básica do Recife está bem distante do ideal, e isso acaba causando um adoecimento maior da população. A mesma população que sofreu com as chuvas, sofreu com a pandemia da covid-19 e sofreu e sofre com a falta de atenção, proteção social, moradia, transporte e educação". 

Projetos - Além da discussão sobre racismo ambiental, a Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo também fez a aprovação de um projeto de lei Ordinária, e a distribuição de outro. 

O PLO aprovado foi o de número 122/2023, do vereador Rinaldo Junior (PSB), que reconhece como local sagrado para a Jurema Sagrada a Rua da Guia. Já a proposta distribuída para análise posterior foi o PLO 149/2023, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que institui a “Campanha Permanente de Combate ao Racismo” nas escolas do município do Recife. A relatoria será da vereadora Elaine Pretas Juntas.

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Em 23.08.2023