Câmara Municipal do Recife

Comissões da Câmara aprovam projetos de lei do Executivo: Dois projetos de lei do Executivo (nº 22/2025 e nº 23/2025) foram analisados e aprovados em duas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife, durante reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira (3). Primeira a se reunir, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), contou com a participação dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Fred Ferreira (PL) e Flávia de Nadegi (PV). Já a Comissão de Legislação e Justiça se reuniu em seguida, sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), juntamente com os vereadores Gilberto Alves (PRD), Gilson Machado Filho (PL), Carlos Muniz (PSB) e Samuel Salazar.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
PCR cumpre as metas fiscais no primeiro quadrimestre: Durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, disse que no primeiro quadrimestre de 2012 a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação, que é uma exigência prevista na mesma lei, funciona teoricamente como uma parada nos primeiros quatro meses para saber se as contas do município estão indo no caminho certo. “Os resultados ocorreram dentro do esperado e a Prefeitura do Recife está equilibrada. Isso sinaliza que vamos atingir as metas esperadas para o final do exercício”, disse ele.
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Aline Mariano lembra 13 anos da Lei Maria da Penha: Uma lei e uma instituição, marcos que precisam ser comemorados todos os dias. A Lei Maria da Penha, número 13.340/2006, com treze anos, e o Instituto Maria da Penha, com dez anos, já fizeram história. A lei leva o nome de uma mulher que se libertou do jugo de seu agressor. Mas, até hoje Maria da Penha está presa a uma cadeira de rodas pela agressão que sofreu. Foram anos de luta, mais de dezenove, sem obter resultado. Enfim, o Estado reconheceu a necessidade de uma lei de proteção para as mulheres vítimas de agressão. A vereadora Aline Mariano (PP), autora da solene na noite desta quinta-feira (29), na Câmara do Recife, ressaltou que a homenagem é mais uma maneira de chamar a atenção para o problema. No Brasil, a cada duas horas uma mulher é morta, vítima de violência doméstica. A solene foi presidida pelo vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido).
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Michele Collins destaca edital da Secod: A Secretaria Municipal de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas (Secod), lançou no último dia 26, o edital que contrata vagas com entidades terapêuticas. A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira,1, para comentar a ação. “Gostaria de parabenizar a gestão pelo lançamento do edital. A Secretaria financiará 150 vagas e considero muito importante essa ação pois as comunidades desenvolvem um trabalho sério. Considero o número disponibilizado tímido. Poderia até ter sido mais ousado, levando em consideração o número de dependentes químicos em nossa cidade”.
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Requerimento pede limpeza da comunidade do Bode: Com as últimas chuvas, a comunidade do Bode, no Pina, ficou com as ruas alagadas motivando a vereadora Isabella de Roldão (PDT) a elaborar requerimento solicitando a limpeza urgente das canaletas do local. Ela disse que em menos de 10 minutos de chuvas a comunidade sofreu com alagamento. “Peço ao líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) para que interceda junto ao Executivo no sentido de atender o pleito dessa comunidade”.
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Elaine Cristina ressalta projeto de lei: A vereadora Elaine Cristina (PSOL) discutiu, na tribuna da Casa de José Mariano, o projeto de lei de sua autoria, número 285/2023, que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A pedido da autora, a matéria foi retirada de pauta e voltará à votação em outra reunião plenária.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Audiência discute anteprojeto de Estatuto da Liberdade Religiosa: Laicidade, combate à intolerância, conscientização sobre a diversidade religiosa. Essas são algumas das finalidades de uma proposta de Estatuto Municipal da Liberdade Religiosa que deve ser apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT) à Câmara do Recife em breve. Para discutir o tema, a Casa de José Mariano promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (26), por meio de videoconferência. Participaram do debate representantes do segmento religioso, do terceiro setor e do Poder Público.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Priscila pede explicação sobre doação de terreno: A vereadora Priscila Krause (DEM) pediu explicações sobre a doação de um terreno feito pela Chesf, em janeiro deste ano, onde seria construído o primeiro Compaz do Recife, e que segundo ela, foi divulgado no Diario Oficial, mas não aconteceu. Ela relatou que no DO de segunda-feira 4, o mesmo jornal oficial noticiou a dispensa de licitação para a compra de um terreno por R$ 13,8 milhões. “Quero saber se houve ou não a doação, ou se o atual cenário político determinou uma volta atrás do governo federal retirando a oferta do terreno em doação”.
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Gilberto Alves repercute resultado das eleições: O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), parabenizou na tribuna os candidatos que venceram as eleições, realizadas ontem, dia 5. “Numa grande expressão de sentimento, o povo pernambucano soube responder à expectativa, dando a Paulo Câmara a mais expressiva eleição obtida nesse primeiro turno. Para nós que fazemos parte da Frente Popular é uma alegria e faço aqui, na Casa, o reconhecimento público de ter participado dessa força política e ter construído com a população essa vitória".
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Audiência pública discute combate à alienação parental: Situação na qual o pai ou a mãe influencia a criança, com o objetivo de romper os laços afetivos com o outro genitor, a alienação parental foi tema de audiência pública promovida pela vereadora Michele Collins (PP), na Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 12. “É um tema atual e corriqueiro no nosso dia a dia. Cada vez mais ficamos sabendo desses casos que podem ser entendidos como uma tendência vingativa e, na maioria das vezes, decorrente da ruptura da vida conjugal. É importante debatermos o tema para que a população possa ser contemplada e resguardada desse mal”, disse. A vereadora é autora da lei número 17.900/2013, que institui no calendário oficial do Recife a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental, a ser comemorada, anualmente, na última semana de abril.
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