Câmara Municipal do Recife

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: MEMO N° 002/2020 de autoria da Vereadora Missionária Michele Collins.
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Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: MEMO N° 002/2020, de autoria da Vereadora Missionária Michele Collins.
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Afastamento remunerado às vítimas de violência contra a mulher: A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe no artigo 3º que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Diante disso, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elaborou um projeto de lei (PLO 299/2017) que fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria está em tramitação na Casa.
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Reunião Solene em Homenagem aos Profissionais do Jornalismo Policial: Requerimento N° 7946/2019, de autoria da Vereadora Goretti Queiroz.
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Reunião Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Dança: Requerimento N° 354/2024, de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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Reunião Solene em Homenagem ao Dia do Professor: Requerimento nº 11.448/2023, de autoria da Vereadora Liana Cirne.
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Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Memorando N° 29/2022, de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Memorando N° 29/2022, de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Memorando N° 54/2021, de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Memorando N° 54/2021, de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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