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Vereadores pedem isonomia de direitos para Conselhos
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A vereadora Michele Collins (PP) e a bancada evangélica na Câmara do Recife manifestaram ontem preocupação com a concessão de diárias prevista no projeto de lei do Excutivo 60/2013, que cria o Conselho de políticas públicas LGBT, em tramitação no Legislativo. Segunda ela, a proposta traz explicitamente a concessão de diárias para este Conselho em detrimento de outros já existentes e em atuação que não teriam a mesma regalia.
Michele defende que todos os conselhos sejam igualitários e recebam as mesmas verbas e concessões. “A bancada evangélica também questiona essa diferença. Queremos isonomia para todos. A bancada já decidiu seu voto. Mas, antes de mais nada, esses conselhos precisam funcionar bem e prestar serviços às populações necessitadas”.
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Legislação e Justiça aprova doze projetos
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Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife quinze projetos foram analisados, dos quais doze receberam aprovação e três foram rejeitados. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) distribuiu mais 52 projetos de lei para serem avaliados pelos vereadores Wanderson Florêncio (PSC) e Eriberto Rafael (PTC), ambos membros do colegiado para que elaborem seus pareceres.
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Legislação e Justiça analisa projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se, na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 19. Vários projetos foram discutidos e sete distribuídos. Dentre as matérias discutidas, recebeu parecer pela aprovação a proposta que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Recife, a fixar a data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
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Participação Popular
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Maguari faz alertas para obras do Canal Guarulhos e do OP
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O vereador Maguari (PSB) fez um alerta à Prefeitura e URB, no que se refere às obras do canal Guarulhos, localizado no bairro de Jardim São Paulo, durante a Reunião Plenária de hoje (11). “Faço meu alerta aqui nesta Tribuna porque se trata de um investimento altíssimo, na ordem de R$23 milhões, e assinada pelo ex-prefeito João da Costa (PT). Não estamos vendo a extensão do canal Guarulhos. O Presidente da URB, Nilton Mota, e o prefeito Geraldo Júlio precisam acompanhar de perto esta obra.”
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Legislação e Justiça analisa 25 matérias legislativas
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Com uma pauta extensa que envolveu 25 matérias legislativas, a Comissão de Legislação e Justiça votou 18 projetos de lei ordinárias (quando são apresentados pelos vereadores), um projeto de lei do Poder Executivo (apresentado pela Prefeitura do Recife), quatro Projeto de Decreto Legislativo (são projetos que preveem medidas administrativas de efeito externo da Câmara) e dois projetos de Resolução (medidas administrativas de efeito interno da Câmara). Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão; Eriberto Rafael (PTC), Samuel Salazar (sem partido), Renato Antunes (PSC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).
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Câmara do Recife homenageia Santa Isabel
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Na sessão solene pela passagem dos 160 anos do Teatro de Santa Isabel, na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara do Recife e autor da iniciativa, Múcio Magalhães, disse que esta é uma justa homenagem da Casa de José Mariano ao teatro pelos importantes serviços prestados à cultura e às transformações políticas e sociais do país. O presidente entregou à diretora do teatro, Simone Figueiredo, uma placa comemorativa.
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Comissão Mista é instalada para analisar contas da Prefeitura do exercício de 2011
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A Comissão Mista da Câmara do Recife foi instalada, por videoconferência, nesta segunda-feira (7). O objetivo do colegiado é analisar as contas da Prefeitura do Recife do exercício de 2011. Tendo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Samuel Salazar (MDB) como relator, também estavam presentes na instalação o presidente da Comissão Mista e também de Legislação e Justiça, Felipe Francismar (PSB), e os vereadores Marcos di Bria Júnior (PSB), Renato Antunes (PSC) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
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2022
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02
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LOA para 2011 recebe 63 emendas
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Já estão nas mãos do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlos Gueiros (PTB), 63 emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para 2011. O parlamentar, que também é o relator do projeto, pretende oferecer um parecer preliminar após analisar as emendas. Em seguida, convocará os vereadores proponentes para a próxima reunião da comissão, que será determinante para a versão final da matéria.
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Comissão de Educação faz primeira reunião do semestre
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A Comissão de Educação retomou as atividades na tarde desta quarta-feira (02), após o recesso parlamentar. Na ocasião foram distribuídos seis projetos, sendo três aprovados. Estavam presentes os vereadores Renato Antunes (PSC), Aimée Carvalho (PSB) e Ana Lúcia, (PRB), presidente da comissão.
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Câmara Municipal do Recife