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Ivan Moraes requer voto de repúdio à Medida Provisória nº 759/2016
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A Medida Provisória nº 759/2016, do Governo Federal, foi alvo de um requerimento de voto de repúdio do vereador Ivan Moraes (PSOL) discutido na Câmara do Recife nesta terça-feira (28). Segundo o vereador, a MP – que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana – dificulta o acesso à moradia e beneficia setores ligados à especulação imobiliária e à invasão de terras públicas na Amazônia. O requerimento foi retirado de pauta após um pedido de vista do vereador Aerto Luna (PRP), que tem um prazo de cinco dias corridos para devolver a matéria para nova discussão e votação.
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Liberato recebe a Medalha do Mérito José Mariano
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Dez mandatos, mais velho vereador do país em exercício, também foi prefeito, deputado estadual, municipalista convicto e apaixonado pelo Recife. São muitos os adjetivos para definir o amor e a dedicação de Liberato Costa Júnior (PMDB) a esta cidade plantada no mar. O parlamentar decano recebeu na tarde de hoje, 11, na Câmara do Recife, a mais alta comenda concedida a personalidades ilustres, a Medalha do Mérito José Mariano, também patrono da Casa, no ano em que se comemora o centenário da morte do abolicionista. A comenda foi concedida pela Mesa Executiva da Câmara e a solenidade contou com a presença da grande maioria dos 37 parlamentres que a compõem, além do Prefeito da Cidade, João da Costa, deputados estaduais, desembargadores servidores da Casa e público.
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Comissão de Planejamento Urbano e Obras distribui oito proposições
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Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24), via videoconferência, para distribuir oito projetos de lei para análise e emissão de parecer. Dentre as proposições, duas são de autoria do Poder Executivo e as demais dos vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano. O vereador Alcides Cardoso (DEM) acompanhou os trabalhos do colegiado.
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Rinaldo Júnior pede que PCR retire projeto de lei
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O vereador Rinaldo Júnior (PRB ) solicitou ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, a retirada do projeto de lei do Executivo 04/ 2017, enviado à Câmara na semana passada em regime de urgência. O projeto ainda será analisado nas Comissões da Casa e “dispõe sobre a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta Municipal”. Na tribuna da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 19, o parlamentar afirmou que “o projeto camufla um falso aumento a que pouco menos de 300 professores terão direito e deixa de fora mais de seis mil profissionais, além de mais de 1.700 aposentados”.
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Josenildo Sinesio exalta aniversário de arquidiocese
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Da tribuna, nesta terça-feira, 30, o vereador Josenildo Sinesio (PT) destacou o calendário de atividades e comemorações religiosas em homenagem aos 100 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife. “Ontem aconteceu uma exposição de imagens e símbolos sacros do século passado e o lançamento de um selo comemorativo proposto por mim”.
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Direitos Humanos delibera 64 projetos de lei
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara distribuiu 64 projetos de lei ordinária durante a reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira (04). Todos elaborados pelos vereadores do Recife no ano de 2013. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Michele Collins (PP), a meta é esvaziar as gavetas e zerar a pauta até o próximo mês de maio. “Ainda restam 100 outros projetos de 2014. Temos iniciativas importantes que aguardam o nosso parecer”, afirma a parlamentar.
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Jurandir Liberal repercute audiência sobre manutenção das vias
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O vereador Jurandir Liberal (PT) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira, 18, para repercutir uma audiência pública, de sua autoria, sobre manutenção das vias públicas. “Hoje pela manhã realizamos uma audiência no Plenarinho para tratar dos serviços de recuperação da cidade. Foi extremamente importante porque tomamos conhecimentos das ações da Emlurb. A participação foi grande e vários vereadores também compareceram”.
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Suplentes tomam posse na Câmara
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Dois suplentes de vereadores, Jayme Asfora (PMDB), e Romerinho Jatobá (PR), tomaram posse na manhã desta quinta-feira 3, na Câmara do Recife. Eles vão ocupar as vagas deixadas pelos vereadores Marília Arraes (PSB), que assumiu a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, e Rodrigo Vidal (PDT), que assumiu a Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais. Os suplentes, de acordo com o Regimento Interno, tinham até 10 dias após a publicação no Diário Oficial da licença dos eleitos, para assumir seus cargos.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, 11. Foram aprovados três Projetos, dentre eles o de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria obriga a fixação de cartaz ou placa informativa contendo o 2º parágrafo do art. 52 da lei federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. A matéria prevê ainda que essas placas sejam anexadas nos estabelecimentos comerciais que trabalham com serviços de empréstimos ou compra financiada.
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Almir Fernando repercute dois assuntos no Plenário
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu dois assuntos em plenária, na tarde desta quarta-feira, 09. O vereador parabenizou a aprovação do “Bônus Bienal” para os servidores da Secretaria de Educação. “Sempre votamos em projetos que melhoram a vida da população, os vereadores da Casa de José Mariano também estão do lado da melhora de vida dos servidores da educação”.
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