Comissão de Planejamento Urbano e Obras distribui oito proposições

Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24), via videoconferência, para distribuir oito projetos de lei para análise e emissão de parecer. Dentre as proposições, duas são de autoria do Poder Executivo e as demais dos vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano. O vereador Alcides Cardoso (DEM) acompanhou os trabalhos do colegiado.

As duas proposições do Executivo que foram distribuídas para a relatoria do vereador Zé Neto e Wilton Brito (PSB) tratam, respectivamente, dos projetos de número 2/2022 que regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC, que institui o Plano Diretor do Município do Recife; e o de número 3/2022 que estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a aplicação do instrumento Urbanístico da Transferência do Direito de Construir – TDC.

Em relação às matérias de autoria dos vereadores da Casa, o projeto de lei número 30/2022, de autoria do vereador Paulo Muniz (SD), trata da instalação de corrimãos nas escadarias e rampas construídas ou reformadas pela Prefeitura do Recife. A relatoria ficou com o vereador Alcides Cardoso.

Bem como o projeto de lei número 32/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que autoriza a criação do Plano Municipal de Informações e Contingências sobre as Chuvas, e a proposição número 31/2022, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município do Recife e dá outras providências, também ficaram com a relatoria de Alcides Cardoso.

Já outros três projetos de lei de autoria da vereadora Liana Cirne ficaram sob a relatoria do presidente do colegiado, o vereador Zé Neto. O projeto de lei Ordinária número 11/2022, que autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências.

E os projetos número 23/2022, que dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti; e o número 26/2022, que autoriza o poder público municipal a adotar medidas que priorizem o atendimento e a inclusão da mulher como beneficiária nos programas de habitação no município do Recife.

Em 24.02.2022