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Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova quatro projetos de lei
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Durante encontro realizado nesta sexta-feira (11), na Câmara do Recife, a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprovou quatro projetos de lei Ordinária (PLO). Além disso, o grupo também fez a distribuição de cinco proposições. Estiveram presentes o presidente do colegiado, o vereador Paulo Muniz (SD), e os vereadores Eduardo Marques (PSB) e Victor André Gomes (União Brasil).
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2023
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08
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Isabella de Roldão repudia atitude de Bolsonaro
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) pediu a colaboração dos vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano nos sentido de aprovar, hoje (17), um requerimento repudiando a atitude do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ocorrida no último dia 10, na Câmara dos Deputados.
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Carlos Gueiros pede aprovação de Projeto de Lei
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 19, para pedir que entrasse na pauta de votação o Projeto de Lei 57/2013 do Executivo, que regulamenta a zona especial de preservação do patrimônio histórico-cultural – zeph 08 – Boa Vista, instituindo o plano específico para o setor de preservação ambiental – SPA, e que está parado desde novembro do ano passado. “Venho requerer de vez a inclusão da matéria na pauta em beneficio do andamento do Recife. Nenhum imóvel da Boa Vista pode ser reformado enquanto esse Projeto não for aprovado”.
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Comissão de Educação recebeu 265 projetos em 2013
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Na última reunião do ano, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara divulgou o número de Projetos de Lei que precisaram de análise do grupo legislativo. Dos 265 textos encaminhados, 230 receberam parecer favorável e apenas quatro foram rejeitados. O restante será avaliado após o período de recesso parlamentar. O presidente da comissão, André Régis (PSDB), considerou a avaliação positiva. “A comissão trabalhou muito e a produtividade foi intensa. Também é importante ressaltar a ótima qualidade debates realizados”.
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Cida Pedrosa elogia trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento pelo que ela chamou de “esforço hercúleo” para analisar todas as 944 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras aos projetos de lei que preveem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). “Parabenizo o colegiado, em nome dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Marco Aurélio Filho (PRTB)”. Eles são presidente e vice, respectivamente, da Comissão. “Vi o quanto foi grande a luta de cada um deles, de sentar com os parlamentares e tentar atender às emendas. Deve ter sido um trabalho complexo, afinal, foram centenas de emendas apresentadas”.
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2021
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11
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Legislação e Justiça dá parecer favorável ao Programa Chegando Junto
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para votar o parecer ao projeto de lei de autoria do Executivo número 22/ 2019, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Chegando Junto. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), o texto original foi aprovado, juntamente com a emenda do Executivo e a subemenda da Comissão. “O projeto é muito importante para a cidade do Recife, principalmente por conta do momento de crise que nós vivemos. A subemenda de relatoria é a contribuição da Casa para melhorar o projeto”.
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Jayme Asfora defende data e turno para realização de serviços
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Projeto de lei número 10/2018 de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (22), na Câmara do Recife, protege o consumidor ao fixar data e turno para concessionárias e prestadoras fazerem instalações de serviços em residências. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória do Espírito Santo já fazem uso dessa determinação legal. “É comum operadoras de telefonia, internet, energia e outros serviços não respeitarem data e horário para realização do serviço, obrigando o consumidor a longas esperas”.
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Vereadores debatem projeto de reajuste a servidores da Prefeitura
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O projeto de lei nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, foi um dos principais temas em debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). A matéria, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife, foi aprovada em primeira e segunda discussões pela Casa de José Mariano – mas não deixou de receber críticas da oposição.
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PCR cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre
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As contas da Prefeitura do Recife, nos primeiros quatro meses deste ano de 2013, estão indo no caminho certo. No primeiro balanço da atual gestão, ficou constatado que a adminsitração pública cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre os meses de janeiro a abril. Os números que comprovam o resultado favorável foram apresentados em audiência pública, para avaliação do cumprimento de metas, conforme determina a LRF. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 29, organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.
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Rinaldo Junior discute emenda para a saúde em votação da LOA
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A Câmara do Recife discutiu e votou, nesta segunda-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Durante o debate, o vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna para demonstrar apoio a emendas apresentadas pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), que acabaram rejeitadas pelo plenário. O parlamentar também defendeu a emenda nº 47, de sua autoria, que visa beneficiar a infraestrutura de unidades de saúde pública municipais. Assim como a LOA, a proposta foi aprovada pela Casa de José Mariano.
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Câmara Municipal do Recife