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Quatro projetos de lei terão votação final hoje
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Quatro projetos de lei terão votação final na reunião ordinária desta quarta-feira, que começa às 15h, na Câmara Municipal do Recife. As matérias legislativas já foram debatidas anteriormente e agora voltam ao plenário, para confirmar a aprovação dos vereadores. Também está na ordem do dia outros projetos de lei que serão analisados em primeira votação e dezenas de requerimentos. As atividades parlamentares desta semana prosseguem amanhã com reunião solene para entrega da medalha do Mérito José Mariano à Rede Novo Tempo de Comunicação.
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Câmara do Recife aprova em primeira discussão mudanças no Registro do Patrimônio Vivo
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 5/2026, de autoria do Executivo, que altera a lei municipal nº 18.827/ 2021, que institui e disciplina o Registro do Patrimônio Vivo do Recife. A matéria recebeu 31 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Durante a discussão, os vereadores Eduardo Moura (Novo), Samuel Salazar (MDB), Felipe Alecrim (Novo) e Cida Pedrosa (PCdoB) subiram à tribuna para debater as mudanças propostas ao reconhecimento de patrimônios vivos do município.
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2026
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05
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LOA e PPA já estão tramitando na Câmara do Recife
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As propostas de leis elaboradas pela Prefeitura do Recife para serem a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Enviadas pelo prefeito Geraldo Júlio, elas já podem receber emendas dos vereadores a partir desta terça-feira, 3 de outubro. Na justificativa da LOA, o Chefe do Executivo argumentou que: “Partindo de orientações que refletem a filosofia e os valores básicos do Governo, o orçamento proposto promove o envolvimento da população em geral e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade do cidadão”.
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Audiência debate cumprimento da lei sobre serviços social e de psicologia na rede pública de educação básica
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Na manhã desta quarta-feira (24), o vereador Ivan Moraes (PSOL) e a vereadora Dani Portela (SOL) promoveram uma audiência pública, no plenarinho da Câmara do Recife, para debater o cumprimento da lei federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Representantes de conselhos profissionais, Prefeitura e educadores participaram do evento.
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2022
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08
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Rinaldo Júnior repercute caso de mulher morta ao fugir de assalto a ônibus
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Na última sexta-feira (24), por iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PRB), a Câmara do Recife realizou uma audiência pública para debater o problema da insegurança no sistema de transporte público da capital. No mesmo dia, a zeladora Cláudia Maria dos Santos Silva saltou do ônibus que a transportava para casa quando dois homens anunciaram um assalto à viatura. Ela sofreu traumatismo craniano e morreu dois dias depois.
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Câmara realiza segunda-feira última sessão do semestre
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A última sessão ordinária deste semestre na Câmara Municipal do Recife será realizada na próxima segunda-feira, 05 de julho, às 15h. O recesso parlamentar terá início na terça-feira e se estenderá até 31 de julho, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno. “O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento.
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Romildo Gomes repercute eleições
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O vereador Romildo Gomes (PSD) subiu à tribuna para falar sobre o processo eleitoral ocorrido no Recife, no último dia 7. “Vários candidatos estavam postulando cargos democraticamente, e os recifenses escolheram Geraldo Julio (PSB) para administrar nossa cidade no ano de 2013. Esperamos que façam uma boa administração e cumpram o projeto de campanha. E acredito que os vereadores aqui presentes irão aprovar as melhorias para a capital pernambucana”, disse.
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Projeto de lei proíbe patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro
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É de autoria do vereador Sérgio Magalhães (PSD) o Projeto de Lei nº 10/2012 que proíbe as instituições públicas municipais de receberem patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde municipal, pois diminuiria o incentivo ao consumo de produtos que podem levar a acidentes e provocar doenças. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara do Recife, aguardando emendas.
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Isabella de Roldão comenta visita à Alepe
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Integrantes da Comissão de reforma da Casa de José Mariano estiveram na Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 25, numa conversa com o presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchôa. Hoje, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) comentou na tribuna o resultado do encontro, que teve o objetivo de trocar experiências entre as duas casas, já que o prédio da Assembleia está passando por reformas e ampliações.
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Comissão adia parecer sobre projeto de reforma administrativa da prefeitura
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira, 4, decidiu adiar o parecer sobre o projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com o relatório de impacto financeiro envido pela prefeitura. O documento traz apenas as despesas com a criação dos cargos, R$ 6,3 milhões, mas não explica a origem dos recursos. “Vamos solicitar que seja refeito o relatório para que se ajuste às determinações da lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão.
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