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Projetos votados recebem redação final
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Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa doze projetos
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Dos doze projetos de lei analisados na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, cinco foram aprovados, um retirado de pauta, e seis rejeitados. O presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PSB), destacou entre os projetos aprovados, o de número 212/2018 de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), obrigando que seja comunicado aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema de casos de abuso e maus-tratos a idosos. O vereador enalteceu a proposta, na tarde desta segunda-feira (23), na Câmara do Recife, afirmando que além da aprovação na Comissão, deverá também ser aprovada em Plenário.
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Comissão de Educação aprova proibição de cobrança de ingresso diferenciado por gênero
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O Recife pode vedar a cobrança de valores diferentes para homens e mulheres para a entrada de atividades culturais realizadas no município. A proibição, disposta no projeto de lei nº 117/2019, recebeu na tarde desta quarta-feira (22) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara.
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Câmara do Recife lança Frente Parlamentar LGBT
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Lançada hoje, 12, no Plenarinho da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT é composta pelas vereadoras Aline Mariano (PMDB), Marília Arraes (PT), Natália de Menudo (PSB), e pelos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jayme Asfora (PMDB), Júnior Bocão (PSDB) e Rinaldo Júnior (PRB). O requerimento aprovado no Plenário é de autoria da vereadora Marília Arraes e sua aprovação originou a Resolução 2.657/2017, em outubro passado. “A Frente LGBT é suprapartidária e quer encampar as lutas desses segmentos para combater o bom combate e diminuir a violência e a discriminação”, disse Marília Arraes.
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Parlamentares exaltam Dia Nacional do Vereador
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Em todo o País eles são quase 60 mil. Na Câmara Municipal do Recife 37 representam 18 partidos. Eleitos para um mandato de quatro anos, os vereadores têm a função de elaborar leis, denunciar irregularidades, fiscalizar as contas e a atuação do Poder Executivo, além de desempenhar funções de ordem administrativa. No Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212 em 1984 e celebrado nesta sexta-feira, 1 de outubro, os representantes da Casa de José Mariano exaltam a importância do parlamento e dos políticos mais próximos da população.
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Aline Mariano reforça importância dos agentes comunitários de saúde
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A vereadora Aline Mariano (PP) destacou o fortalecimento da luta salarial dos agentes comunitários de saúde e de saúde ambiental e controle de endemias que tiveram o piso salarial nacional aprovado pelo Senado, no mês de maio. Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (22), a parlamentar também ressaltou o papel dos parlamentares da Casa para defender a categoria.
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2022
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08
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Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis
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O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
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2024
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Câmara do recife realiza posse coletiva de concursados
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Menos de onze meses após a realização do concurso público para preenchimento de 78 vagas, a Câmara Municipal do Recife nomeou, em caráter efetivo, na manhã desta segunda-feira, 17, 44 candidatos aprovados. Foi uma posse coletiva, realizada no plenarinho da Casa de José Mariano. Após a assinatura do “livro termo de posse”, houve uma solenidade de boas vindas com as presenças do presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB); do primeiro-secretário, vereador Augusto Carreras (PV); do procurador Izael Nóbrega; do diretor de Administração da Câmara Municipal do Recife, coronel Roberto Melo; do secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva, além do convidado especial para o evento, o secretário de Administração e Gestão da Prefeitura do Recife, Marconi Muzzio.
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Jairo Britto faz agradecimentos em solenidade de Encerramento do Período Legislativo
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Na reunião solene de Encerramento do Período Legislativo, realizada na manhã desta terça-feira (22), o vereador Jairo Britto (PT) fez um discurso de agradecimentos. “Quero agradecer a todos os colegas com quem compartilhei o mandato, às vezes com divergências, mas defendendo nossos objetivos; agradeço também ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), que soube conduzir os trabalhos em defesa desta Casa durante sua gestão; da mesma forma, ao primeiro secretário Romerinho Jatobá (PSB); e finalmente a toda a Comissão Executiva e a Mesa Diretora”, disse. A reunião ocorreu por videoconferência.
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2020
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12
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Violência entre torcidas organizadas gera debate na Câmara do Recife
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Os atos de violência cometidos por integrantes das torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport nas ruas do Recife no último sábado (1º) foram repudiados pelos vereadores, durante a reunião plenária desta terça-feira (4), na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), pontuou erro de planejamento das forças de segurança do Estado, responsabilizou o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, e disse que já entrou com pedido para o seu afastamento. Outros parlamentares também repercutiram o assunto.
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2025
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02
Câmara Municipal do Recife