Câmara Municipal do Recife

Jungmann debate revisão do Plano Diretor e Lei do Uso do Solo: Ele foi revisado em 2008, mas por falta de leis complementares, muita coisa ainda não saiu do papel. Ela é bem mais velha: criada há 18 anos, nunca foi atualizada. O primeiro é o Plano Diretor do Recife; a segunda, a Lei de Ocupação de Uso do Solo. Esses instrumentos que são as peças fundamentais para o planejamento urbano, pois visam organizar os espaços da cidade, foram tema de audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira, 18. Os debates foram transmitidos ao vivo, via online.
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Reunião debate erradicação do trabalho infantil: Proposto pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), parte da reunião no plenário da Câmara do Recife foi dedicado a um debate pela erradicação do trabalho infantil. Para isso foram convidados promotores públicos, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Conselheiros de Defesa da Criança, chefes de polícia, secretários de Estado e do Município da área social e de Justiça entre outros segmentos, além dos vereadores da Casa.
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Legislação e Justiça realiza última reunião do semestre: Na última reunião deste semestre da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, 22 projetos de lei e de resolução foram discutidos pelos vereadores e outros 12 distribuídos para análises e emissão de pareceres. “Neste semestre tivemos uma produção muito positiva, com participação maciça nas nossas reuniões. Desempenhamos bem a nossa função”, comemorou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP). Entre os pontos altos dos trabalhos realizados de fevereiro até os dias atuais, ele destacou o Seminário de Técnicas Legislativas, voltado para parlamentares e assessores, que contribuiu para a boa qualidade de elaboração dos projetos de lei e dos pareceres.
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Projeto determina que condomínios comuniquem violência doméstica aos órgãos de segurança pública: Dados confirmam que, desde o início da pandemia, houve um aumento nos casos de violência doméstica que atinge crianças, mulheres, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. Preocupado com esta realidade, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) propôs o projeto de lei Ordinária número 354/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais do Recife aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra os grupos que especifica.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Dani Portela propõe Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política: Foi aprovado, em primeira discussão na Câmara do Recife, o projeto de lei número 62/2021, da vereadora Dani Portela (PSOL), que institui no calendário oficial de eventos do Recife o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”. Antes da votação, durante o pequeno expediente da reunião plenária desta terça-feira (15), a autora falou sobre a importância de incluir o tema na agenda de debates do Município.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
José Walter, conhecido como seu Tito, é o mais novo cidadão recifense: Nascido em Macaparana, Zona da Mata de Pernambuco, José Walter Pedrosa Cavalcanti, mais conhecido como seu Tito, recebeu o Título de Cidadão do Recife das mãos do vereador Hélio Guabiraba (PSB), no plenário da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (4). O homenageado tem dedicado a sua vida a empreendimentos comerciais e é proprietário do "Seu Tito Boteco" e "Seu Tito Praia", que geram mais de 120 empregos diretos na cidade. A solenidade foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Edmar de Oliveira discute segurança pública: O vereador Edmar de Oliveira (SDD) iniciou um debate sobre segurança pública ao subir à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (30). Também participaram da discussão os vereadores Henrique Leite (PDT), Osmar Ricardo (PT) e Jayme Asfora (PMDB). Um dos principais temas em pauta foi o armamento e o treinamento da guarda municipal.
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Comissão de Finanças e Orçamento aprova fim de taxas para acesso em academias com personal trainers: Os usuários de academias ginásticas privadas do Recife poderão ganhar o direito de acessar esses espaços livremente com seus personal trainers, sem cobrança de taxas extras por parte do estabelecimento. É esse o objetivo do projeto de lei nº 110/2022, que teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (24). Presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), o grupo se reuniu de forma remota para analisar e discutir pareceres a projetos que tramitam na Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 08
Rinaldo Junior detalha calendário de atividades da Frente Parlamentar pela Renda Básica: Com o fim do recesso parlamentar de julho, a Frente Parlamentar pela Renda Básica já está de volta às suas atividades e conta com um calendário de ações previstas para o segundo semestre de 2021. Foi isso que informou o presidente do colegiado, o vereador Rinaldo Junior (PSB), ao se pronunciar na tribuna virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (24), durante a reunião plenária remota. O parlamentar adiantou que o projeto da renda básica do Recife deve ser apresentado no final de outubro.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Osmar Ricardo propõe implementação do Estatuto da Igualdade Racial: Para contribuir na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais, o vereador Osmar Ricardo (PT) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei ordinária 164/2021, que institui o Estatuto da Igualdade Racial na cidade. O texto visa a considerar no Estatuto ações afirmativas através de programas e medidas especiais adotadas pelo Recife e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidade. A matéria, que foi apresentada em plenário, aguarda emendas.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07

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