Câmara Municipal do Recife

Câmara encerra ano legislativo com números positivos: O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), fez um balanço dos trabalhos legislativos em 2011 durante a reunião solene de encerramento da 15ª legislatura da 6ª Sessão Legislativa. Este ano, foram aprovados na casa 103 projetos de lei do Legislativo, 35 projetos enviados pelo Executivo, 50 projetos de Decreto Legislativo, 16 projetos de Resolução e 4.468 requerimentos. Liberal aproveitou a solenidade para lembrar que 2012, ano eleitoral e que marca o centenário da morte do patrono da Câmara, José Mariano, será de muito trabalho. “Vamos estabelecer compromissos e priorizar as reuniões ordinárias para garantir, mesmo com a eleição, a continuidade desse trabalho permanente em defesa da câmara e dos nossos projetos. Faremos também várias homenagens para marcar o centenário da morte do nosso patrono José Mariano. Ao destacar a figura do grande abolicionista, destacamos este parlamento”, frisou o presidente.
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Renato Antunes questiona dispensa de prazo de Projeto do Executivo: O vereador Renato Antunes (PSC) questionou o pedido de dispensa de prazo de emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, cortando 295 cargos comissionados e propondo desmembramento de secretarias, ao promover reestruturação da administração direta e indireta. O PLE desmembra a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, que passa a ser duas, uma de Infraestrutura e outra de Habitação, e a Secretaria de Planejamento e Administração de Pessoas, que será agora Planejamento e Gestão e de Administração de Gestão de Pessoas.
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Vereadores discutem requerimentos sobre educação: Durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17), a vereadora Liana Cirne (PT) debateu sete dos 12 requerimentos de sua autoria que constavam na pauta de votação. Entre eles, destacou dois, ambos dirigidos à Secretaria de Educação do Recife. O de número 1149/2025 solicita que não se realize qualquer negociação que implique na renúncia de valores do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O de número 1150/2025 pede que não sejam realizadas as negociações sobre os valores do Fundef com a Advocacia Geral da União sem a presença do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). Todos os requerimentos foram aprovados.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Finanças e Orçamento aprova dois projetos de lei do Executivo: Para analisar dois projetos de lei do Poder Executivo (PLE número 46/2022 e PLE número 58/2022), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando aprovou as duas propostas que agora ficam dependendo apenas do julgamento de mais um colegiado, o de Legislação e Justiça, para ir a plenário. A reunião foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com as presenças dos vereadores Osmar Ricardo (PT), Almir Fernando (PCdoB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Vereador pede mais tolerância para cobrança em estacionamentos: Projeto de lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS) propõe que estabelecimentos comerciais da cidade aumentem o tempo de permanência dos veículos nos estacionamentos. A matéria deveria ter sido votada nesta segunda-feira, 4, mas foi retirada de pauta para ser novamente apreciada amanhã no plenário da Câmara do Recife. Além de coibir aumentos abusivos acima da inflação, o projeto defende que, para haver a cobrança da taxa, o período de permanência passe de 20 minutos para uma hora. “O comércio em geral vem diminuindo o tempo de tolerância e aumento o valor da taxa. Vinte minutos não são suficientes para se fazer nada”.
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Projeto que estipula vagas para bicicletas gera discussão na plenário: Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. Para a vereadora Michele Collins (PP), que disse ter sido procurada por entidades preocupadas com o tema, o projeto deveria ter sido retirado de pauta para ser discutido.
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Parlamentares da Câmara do Recife reagem à fala de pastor sobre autismo: Parlamentares da Câmara Municipal do Recife reagiram com indignação à afirmação feita por um líder religioso de São Paulo, que atribuiu a um espírito maligno a manifestação do autismo numa criança. “Não podemos admitir que um pastor ocupe o púlpito de uma igreja para fazer pregação cristã e ofenda nossos filhos, dizendo que dentro de nossos filhos tem uma presença maligna. Deus criou a diversidade, inclusive a neurológica. Com essa afirmação, o pastor ofendeu crianças e famílias. Temos a obrigação de fazer esta defesa”, disse a vereadora Liana Cirne (PT), a primeira vereadora a se pronunciar sobre o tema, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira, 21.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Comissão de Legislação e Justiça aprova sete projetos de lei e distribui outros 16: Ao se reunir nesta sexta-feira (4), a Comissão de Legislação e Justiça analisou 16 projetos de lei e aprovou sete. Entre os aprovados, quatro têm caráter ordinário (PLO) e três são de autoria do Poder Executivo (PLE), que agora seguem para votação em plenário. Os PLEs visam a regulamentação da legislação que trata do Instrumento Urbanístico e do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Finanças e Orçamento aprova PLE 31/2023: Na manhã desta sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu reunião por videoconferência. Dentre as proposições aprovadas, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 31/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, no Município do Recife. Agora, a medida deve ser votada no plenário da Casa, às 10h, nesta segunda-feira, dia 2 de outubro.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Legislação e Justiça analisa dez projetos: A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), discutiu e analisou dez proposições, das quais nove foram aprovadas e uma retirada de pauta, durante reunião na manhã desta quinta-feira (13). O presidente do grupo lembrou que as reuniões da Comissão, por videoconferência, estão acontecendo mais cedo, às 9 horas da manhã, a cada quinze dias, sempre às quintas-feiras. “É uma maneira de agilizar a análise e discussão das propostas dos parlamentares”. Participaram os vereadores Almir Fernando (PCdoB), e Renato Antunes (PSC).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 08

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