Câmara Municipal do Recife

Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim: Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Reunião solene presta homenagem a artistas locais: A vocação do Recife para a expressão artística motivou a realização de uma reunião solene na noite desta terça-feira (7), no plenário da Câmara Municipal. O evento foi promovido por iniciativa do vereador Ebinho Florêncio (Rede), que, por meio do requerimento nº 3310/2024, solicitou à Casa que promovesse a homenagem aos artistas da terra. O vereador Ivan Moraes (PSOL) presidiu a cerimônia.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras depende de comissões: Com o fim do prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de resolução número 20/2018, que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras, fica dependendo de pareceres de quatro comissões temáticas: Legislação e Justiça; de Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; e, de Finanças e Orçamento. A frente terá como finalidade primordial estabelecer e solidificar parcerias com os movimentos sociais organizados, com a finalidade de unir forças para a inclusão dessas pessoas.
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Câmara do Recife e Prefeitura na entrega da USF José Severiano da Silva: Com a presença de moradores e profissionais de saúde, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), no final da tarde desta quarta-feira (18), descerraram a placa que marca a entrega à população da Unidade de Saúde da Família (USF) José Severiano da Silva. O espaço, que fica em Campo Grande, na Zona Norte da cidade, foi totalmente reestruturado e ampliado.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Audiência pública analisa a possível privatização da Dataprev e do Serpro: A proposta do governo federal de iniciar o processo de privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi amplamente debatida na audiência pública promovida pelo vereador João da Costa (PT), na manhã desta segunda-feira (17), no plenarinho da Casa de José Mariano. O evento contou com a presença de vários servidores, entidades, vereadores, além de deputados federais e estaduais. “É urgente discutirmos, nesta audiência, medidas para barrar o processo de privatização dessas empresas públicas, proteger os dados de milhões de brasileiros e garantir a manutenção dos empregos dos recifenses e recursos para realização de obras em nossa cidade”, disse João da Costa.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre assédio moral no município: Coibir a prática do assédio moral na administração municipal direta, autárquica e fundacional do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 376/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que recebeu um parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (16). O grupo, que é presidido pela parlamentar, se reuniu na Sala de Comissões da Câmara do Recife.
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Câmara Municipal do Recife aprova três projetos de lei do Executivo: Os três projetos de lei de autoria do poder Executivo que originaram as reuniões Extraordinárias de ontem e hoje (29), foram aprovados em primeira e segunda votações, respectivamente, e eles agora seguirão para sanção do prefeito Geraldo Julio. São os de número 05/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zeis Ibura e Jordão; o 24/2020, que altera o artigo 15 A, da lei municipal nº 16.719 de 30 de novembro de 2001, flexibilizando as regras de definição das Zeis; e o 25/2020, que promove a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Unidades Protegidas serão tema de reunião pública: O projeto de lei que busca proteger os jardins botânicos, jardins históricos, as áreas verdes públicas e privadas, praças e parques do Recife será tema de reunião pública a ser realizada segunda-feira, 17, às 17h, na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Raul Jungamnn (PPS). Ele quer esclarecimentos adicionais sobre a matéria, que foi proposta pelo Poder Executivo, para com isso abrir o debate à sociedade, visando aprimorar o projeto que está tramitando desde o início do mês nas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e de Planejamento Urbano.
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Finanças e Orçamento aprova três projetos do Poder Executivo: A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou três projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (27): o de número 17/2019 cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-Recife) e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife); o 22/2019, que Institui o Programa “Chegando Junto”; e o 24/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), no âmbito do Programa de Eficiência de Iluminação Pública – CAIXA ILUMINA, destinados à Iluminação Pública.
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Luiz Eustáquio discorda de voto de aplausos à ação Fique Suave: O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu o requerimento número 1648/2023, de autoria dos vereadores Pretas Juntas (PSOL) e Ivan Moraes (PSOL), que concede voto de aplausos à ação Fique Suave, idealizada e executada pela Escola Livre de Redução de Danos, pelos serviços de atenção, cuidado e acolhimento voltado às pessoas usuárias de álcool e outras substâncias psicoativas, durante os carnavais de 2020 e 2023 nas ladeiras do sítio histórico de Olinda. “Eu percebo não ter condições de dar um voto de aplauso nesse caso. O trabalho da Escola Livre de Redução de Danos pode ter sido na intenção de redução, mas o que foi visto na imprensa, e que virou caso de polícia, foi como a mensagem foi passada na ação".
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03

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