Dois assuntos foram abordados pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (4): um deles foi o anúncio feito pela governadora Raquel Lyra de que o advogado Carlos Gil Rodrigues será o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “A primeira governadora de Pernambuco perdeu uma ótima oportunidade de nomear uma mulher. Havia uma lista tríplice, com duas mulheres, numa disputa onde os três eram do mesmo naipe. Mas ela preferiu nomear um homem”, lamentou. Ana Lúcia também falou sobre o movimento Novembro Azul e disse que o câncer de próstata é uma doença que enfrenta preconceito. “É importante participar dessa campanha de prevenção e conscientização, chamando a atenção para os cuidados com a saúde do homem, especialmente para a prevenção do diagnóstico precoce do câncer de próstata”. Ela apresentou diversos dados sobre a doença.
Durante a reunião plenária desta terça-feira (4), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife em dois momentos para discutir temas variados. No pequeno expediente, antes da votação de um projeto do Poder Executivo que tem como objetivo reajustar as ajudas de custo concedidas a representantes do segmento popular nas instâncias participativas do Plano de Regularização das Zonas Especiais de lnteresse Social (PREZEIS), o parlamentar salientou a importância dessas lideranças e do instrumento de acesso ao direito à moradia. Já no tempo de discussão, Luiz Eustáquio defendeu um requerimento de sua autoria que pede providências à Neoenergia Pernambuco em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica ao bairro do Alto José do Pinho, no final do mês passado.
Os novos valores das ajudas de custo concedidas a representantes do segmento popular nas instâncias do Plano de Regularização das Zonas Especiais de lnteresse Social (PREZEIS) foram tema de debate na Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (4). Na ocasião, os vereadores e vereadoras do Recife aprovaram, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 29/2025, que trata do reajuste. Na tribuna, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Samuel Salazar (MDB), Thiago Medina (PL) e Chico Kiko (PSB) se pronunciaram sobre o assunto.
Foi debatido e aprovado na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (4), o requerimento número 11530/2025, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dirige apelo à governadora de Pernambuco para que garanta a gratuidade no transporte público aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos domingos 9 e 16. A proposição solicita também o reforço na frota de ônibus. Além da autora, participaram das discussões as vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (4), a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) destacou o requerimento nº 11.653/2025, de autoria conjunta com a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). O documento solicita a realização de uma audiência pública no dia 27 de novembro de 2025, às 17h, sobre o início das obras no Mercado Público Cultural da Várzea, no Imóvel Especial de Preservação (IEP) Casarão Várzea. "Aquele local é um espaço muito importante para os moradores da Várzea que prezam pela questão cultural e também pelos comerciantes. Eu gostaria de pedir que a Prefeitura possa apresentar o projeto do Casarão, que está precisando de reforma desde 2020", disse.
Líder da oposição na Casa de José Mariano, o vereador Felipe Alecrim (Novo) fez um discurso crítico a gastos recentes da Prefeitura do Recife, ao se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (4). Na tribuna, o parlamentar tratou, principalmente de um suposto aumento de investimentos com a decoração natalina deste ano. Ele também destacou anúncios de gastos de R$ 4 milhões com o Carnaval de 2026 e disse ter encontrado indícios de sobrepreço em um processo licitatório de R$ 9 milhões que visa a adquirir mobiliário para a estrutura do sistema de saúde municipal. “Geralmente, a cada ano, se gasta em torno de R$ 3,5 milhões, R$ 4 milhões para ornamentar [com] pisca-pisca, árvore de Natal – enfim, deixar a cidade pronta para viver essa data tão importante”, disse Felipe Alecrim. “Acontece que, em um ano pré-eleitoral, esse custo geralmente custa para mais de R$ 6 milhões, e é isso que consta no Diário Oficial”.
O vereador Thiago Medina (PL) ocupou à tribuna da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (4), e criticou as obras que ainda não foram entregues pela Prefeitura do Recife. Ele relacionou o assunto com a Lei Orçamentária Anual, que começará a ser discutida na Casa em audiência pública que será realizada amanhã. "Lá na Via Mangue vamos ter o Parque Eduardo Campos, o prazo original dessa obra era para 16 de junho de 2024 e, até hoje, não está perto de acabar. Qual era o valor original dessa obra? R$ 81 milhões. Hoje, esse preço vai para R$ 122 milhões", lamentou. O parlamentar comparou, ainda, os investimentos em obras municipais com a área da Educação.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (4), o vereador Eduardo Moura (Novo) comentou sobre a audiência pública que será realizada amanhã para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Talvez [a LOA] seja a votação ou análise mais importante feita por esta Casa em todo o ano. A LOA determina os gastos que o Recife vai ter no próximo ano e estima quanto que o Recife vai ter de lucro, o que pode mudar e esse lucro cai. Mas a dívida está lá. Eu queria alertar que o Recife estima uma receita de R$ 10.5 bilhões para o ano que vem, mas já tem a certeza do gasto de quase R$ 10.3 bilhões", disse. "O Recife vai gastar, no ano que vem, 45,6% com pessoal e encargos, e isso inclui os mais de quatro mil comissionados", apontou.
A votação dos projetos de lei do Executivo sobre Bônus de Desempenho Educacional-BDE (PLE 28/2025) e o que reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS (PLE 29/2025), foi tema do pronunciamento do vereador Osmar Ricardo (PT), na plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (4). “Sobre a questão do Prezeis, poderia ter sido melhor o valor, inclusive pela dedicação e o trabalho que os profissionais têm diariamente com as comunidades. Em relação ao BDE, a gente sabe como é o cotidiano de todos os companheiros e companheiras da Educação, não docentes. É um trabalho grande nas escolas e nas creches para tomar conta de crianças e de pessoas com deficiência". O parlamentar comentou ainda sobre a recente operação policial do Rio de Janeiro e as medidas que o Governo Federal está tomando.
A política de bônus para os profissionais da educação, prevista no projeto de Lei do Executivo (PLE) número 28/2025, que altera a Lei Municipal de 18.957/2022, foi aprovada em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária - pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, e agora segue para sanção da prefeitura. É ela quem institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). “Desde sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023”, segundo justificativa do prefeito João Campos, ao apresentar a proposição para análise e votação. Durante a votação, o projeto de lei foi muito debatido em plenário.
Câmara Municipal do Recife