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Lei Orgânica vai exigir a divulgação do Programa de Metas do prefeito eleito
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Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
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Vereador questiona prioridades em investimentos
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Os recursos existentes para políticas públicas nem sempre contemplam tudo aquilo que é necessário, e neste cenário surgem as prioridades, no entanto, de acordo com o vereador Ivan Moraes (PSOL), estas escolhas são questionáveis. Segundo ele, a Prefeitura do Recife retirou cerca de R$ 2,7 milhões da rubrica de infraestrutura para obras em morros e transferiu para organização do trânsito.
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PCR faz avaliação do cumprimento das metas fiscais
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Apesar de ter apresentado um resultado positivo, cumprindo as metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), a Prefeitura do Recife levou um susto no último mês do período. As duas principais receitas do município, o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram resultados negativos. “Foram quedas nominais em relação ao exercício anterior, o que pode ensejar uma mudança de tendência de melhoria do cenário econômico”, analisou o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta quarta-feira, 31, para avaliação do cumprimento das metas fiscais para os primeiros quatro meses deste ano.
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Vereador pede regulamentação de lei
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Romero de Albuquerque (PP), cujo mandato é identificado com a causa animal, pediu à Prefeitura do Recife que regulamente a lei que proíbe tração animal na cidade. Segundo ele, a lei pode entrar em vigor por etapas e se prontificou a doar 10 tricíclos para retirar das ruas as carroças puxadas por cavalos. Ele também pediu que o castramóvel seja regulamentado, dando como exemplo Jaboatão dos Guararapes onde já existe um equipamento. “A Secretaria de Defesa Animal ainda existe, mas não tem conhecimento das políticas adotadas”.
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Projeto sugere ações de prevenção sobre doping esportivo
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Os organizadores de atividades poliesportivas deverão apresentar, em ações publicitárias referentes ao evento, uma frase educativa alertando sobre o risco do uso de substâncias proibidas classificadas pela Agência Mundial Antidoping (WADA-AMA). É o que propõe o projeto de lei do vereador Luiz Eustáquio (PSB), em tramitação na Câmara.
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Parlamentar critica descontrole urbano
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O vereador André Régis (PSDB) fez uma retrospectiva da necessidade de ordenamento urbano ao lembrar que o Prefeito quando assumiu colocou um secretário de Controle Urbano com o discurso de colocar ordem na cidade, mas o que vemos hoje é o total indisciplinamento, bastando se deslocar pelos bairros, incluindo os nobres, para se verificar a desordem instalada. “A lei não permite, no entanto a ordem não está sendo imposta, denotando fracasso no cumprimento da lei, provavelmente pela falta de respaldo legal”.
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Michele Collins destaca Maio Amarelo
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A vereadora Michele Collins (PP) chamou a atenção para a Campanha Maio Amarelo, que busca conscientizar sobre a segurança no trânsito. A parlamentar ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, nesta quarta-feira (23), para destacar as iniciativas do Detran-PE em várias partes do estado e alertar para o aumento do números de acidentes envolvendo motociclistas.
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Comissão de Educação discute desvalorização da música erudita no Recife
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A música erudita foi alvo de debate durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizada nesta quarta-feira (28). Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo recebeu professores do Departamento de Música da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com o professor Wendell Kettle, a música sinfônica e operística da cidade sofre pela falta de estruturação, oportunidades e investimento.
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Câmara aprova PPA e LOA
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Colocados em votação nesta tarde os projetos de lei do Executivo aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos foram aprovados em primeira votação. O presidente da Comissão e relator dos projetos, vereador Marco Aurélio (PRTB) fez explanação sobre os relatórios.
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Alcides Teixeira Neto fala de sua ligação com Santo Amaro e de projeto urbanístico
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O projeto Câmara nos Bairros levou a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (26) ao bairro de Santo Amaro, na região central do município. No Sesc Santo Amaro, os parlamentares votaram requerimentos, ouviram a população e realizaram debates. Na tribuna do evento, o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) fez um discurso para falar de sua ligação com o bairro. Ele também fez comentários sobre o projeto Santo Amaro Norte, que pode trazer mudanças urbanísticas para a Vila Naval e seu entorno.
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