Câmara Municipal do Recife

Isabella lembra Dia Internacional do Deficiente: A vereadora Isabella de Roldão (PDT) lembrou no Dia Internacional do Deficiente as dificuldades que esse público tem em se locomover na cidade. Ela disse na tarde desta terça-feira 03, na Câmara do Recife, que elaborou projeto de lei obrigando lojas a terem provadores com acessibilidade. Para ela é preciso olhar para a cidade com mais critério, com olhar mais humano. “Essas pessoas acabam ficando invisíveis, por isso o acesso precisa se dá de forma mais ampla”.
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Comunidades Acolhedoras oferecem ambiente saudável: Os dependentes químicos que fazem a recuperação gostam tanto da qualidade que muitos se recusam a deixar as Comunidades Acolhedoras após os seis meses de tratamento. São itens como alimentação de qualidade, apoio constante de psicólogos e médicos, ambientes higienizados e saudáveis, entre outros, que compõem um repertório de serviços que se fossem oferecidos por clínicas particulares não sairia barato. As comunidades funcionam como parcerias e muitas pre-existiam como simples abrigos, pois eram ligados a ONGs e instituições religiosas. Após o Programa “Acolhe Alagoas” foram credenciados e adotaram os critérios e exigências da Secretaria Estadual de Promoção da Paz.
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Luiz Eustáquio ressalta audiência pública: No último dia 19, o vereador Luiz Eustáquio (Rede) promoveu uma audiência pública para debater a Lei Municipal 17.773/2012, que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto. A ação contou com a participação de vários religiosos e o parlamentar disse hoje, 23, que está preocupado com a elaboração, por parte da Prefeitura, de uma minuta para projeto de lei que tratará da regularização e funcionamento dos templos religiosos no município. “Isso desmonta a lei que foi construída por nós. Vários daqueles pontos estão sendo modificados de acordo com a proposta. Precisamos conversar sobre assunto, pois é muito séria essa decisão. Saí muito preocupado da audiência”.
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Priscila cobra contratos da merenda escolar: A vereadora Priscila Krause (DEM), repercutiu denúncias aprontadas pela imprensa local dando conta de que houve desperdício na compra de merenda escolar em 2011, em cerca de R$ 2 milhões, como apontou auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ela, além dessa constatação, há indícios de que a gestão atual mantém contrato com a mesma empresa, Geraldo J. Coam, para fornecimento da merenda. “Desde maio passado venho denunciando o contrato mantido pela PCR e esta empresa, agora auditada pelo TCE”.
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Marco Aurélio denuncia espancamento no Porto do Recife: “Pensei que os anos de chumbo da ditadura haviam terminado, mas no Porto do Recife ela continua. Um caminhonheiro foi espancadao por um funcionário da segurança do Porto de forma bárbara”. A denúncia foi feita na tarde desta terça-feira 5, na Câmara do Recife, pelo vereador Marco Aurélio (PTC) . Ele acredita que as autoridades portuárias não concordam com esse tipo de atitude e nem o governo, mas ela acontece lá dentro. Ele disse que vai levar o caso ao Ministério Público do Trabalho, para que este tome as providências cabíveis contra atos de brutalidade cometidos contra um trabalhador. Há, segundo o vereador, no Porto do Recife, enorme descaso em relação às condições de trabalho e não seria de hoje.
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Carlos Gueiros propõe mudança no ITBI: O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou nesta tarde na Câmara do Recife a proposta da Prefeitura para alterar a legislação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. “A matéria enviada do Executivo propunha modificação no código tributário e notadamente no ITBI. Nota-se a boa intenção do governo e a inteligente colocação para aumentar a arrecadação diminuindo a alíquota sobre o imposto em 1,8% para aquele que recolher o imposto em até 30 dias da assinatura de compra e venda e 3% para os retardatários. O objetivo era tirar da gaveta promessas de compra e venda que não ainda não tinham sido concluídas”.
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Michele Collins debate empreendedorismo e qualificação de jovens: Na tentativa de apoiar o jovem recifense a ingressar no mercado de trabalho, a vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 31, para discutir o tema “trabalho, qualificação e empreendedorismo”. Ela estava preocupada com dados de um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado neste mês de outubro, dando conta de que entre os desempregados brasileiros de 2012, 46% eram jovens. “Por isso, é importante debatermos esse tema. Sabemos que há dificuldades de inserção no mercado de trabalho, principalmente no que se refere ao primeiro emprego. Ao mesmo tempo, é cada vez mais comum a quantidade de jovens que investem no próprio negócio e que as facilidades para se abrir empresas contribuem para o surgimento dos jovens empreendedores”, disse a vereadora, na abertura da reunião.
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Escola de informática funcionará na Boa Vista: A próxima escola de informática do Recife, funcionará a partir deste ano, vai se chamar “Unidade Fixa de Tecnologia na Educação e Cidadania – Utec/Nóbrega”. Essa é a proposta do projeto de lei 68/2013, do Poder Executivo, que já foi votado pela Câmara Municipal e agora está aguardando sanção do prefeito Geraldo Júlio. Após isso, deverá ser publicado para se tornar lei. O projeto foi votado nos últimos dias de funcionamento da Câmara Municipal, no ano legislativo que se encerrou em 23 de dezembro.
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Wanderson Florencio parabeniza decisão do Sport: O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) apresentou voto de aplauso ao presidente do Sport Club do Recife, João Humberto Martorelli, pela decisão de excluir do quadro de sócio os membros da torcida organizada jovem. De acordo com o requerimento, a ação foi baseada no Estatuto Social do Sport que objetiva zelar pelo bom nome do clube e elevar o seu conceito. Antes de ser votado nesta terça-feira, 08, o requerimento gerou debate no plenário. “Foi o primeiro clube a manifestar solidariedade com a sociedade ao não tolerar a atitude dessas torcidas”, justificou.
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Câmara aprova lei da Copa das Confederações: O projeto de lei 15/2013 com medidas relativas à Copa das Confederações, que tratam de segurança, entrada nos eventos, publicidade, comercialização, consumo de produtos e serviços, foi aprovado em primeira e segunda discussões, na tarde desta terça-feira 4, na Câmara do Recife. Foram 29 votos a favor, incluindo dois da bancada de oposição, e duas abstenções, uma do vereador Raul Jungmann (PPS) e outra do vereador André Régis (PSDB). No entanto, antes mesmo da aprovação da matéria, houve intensos debates em torno de uma emenda e de um requerimento.
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