Samuel Salazar propõe remoção de telefones públicos inativos

Para desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade à população, sobretudo aos deficientes visuais, o vereador Samuel Salazar (MDB) propôs o projeto de lei Ordinária de número 31/2022, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município do Recife e dá outras providências. Com parecer favorável pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, a matéria aguarda a apreciação das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife.

Samuel Salazar pontua, na justificativa da proposta, que os pontos de telefonias públicas da capital pernambucana, mais conhecido como “orelhão”, caíram em desuso. “Sofreu uma queda expressiva em razão de os telefones fixos e móveis tornarem-se mais acessíveis. Os aparelhos públicos passaram a ser, então, objeto de vandalismo e depredação, o que desfavoreceu ainda mais o seu uso”, disse. Além disso, “a medida facilitaria a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, sendo uma expressão dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade”.

O art. 2º do texto do projeto designa a revitalização do local que o telefone público foi removido a cargo da empresa responsável pela colocação do mesmo. “A empresa responsável pelos telefones públicos deverá implantar sinalização tátil no piso dos orelhões que permanecerem com condições de uso”, detalha o art 3º.

A matéria determina, ainda, que a sinalização deverá atender às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em caso de descumprimento da lei, a empresa infratora receberá multa mensal de R$ 600 por cada telefone público não removido.

Em 17.01.2023