Câmara Municipal do Recife

Vereador discute projeto sobre contratos de prestação de serviços: O vereador Jurandir Liberal (PT) subiu à tribuna hoje (30) para discutir o projeto de lei 131/2012, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), o qual determina que os contratos de prestação de serviços, de terceirização e de locação de mão-de-obra firmados pela Prefeitura deverão garantir que, pelo menos, 20% (vinte por cento) do número total de profissionais contratados sejam egressos de programadas governamentais de qualificação profissional.
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Vereadora sugere criação de grupo para atualizar legislação: A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município. O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.
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Câmara de Curitiba prioriza acessibilidade: O que mais chamou a atenção do grupo formado pelos vereadores Davi Muniz (PHS), Isabella de Roldão (PDT) e Alfredo Santana (PRB), que visitou a Câmara Municipal de Curitiba, foi a acessibilidade do prédio onde ela funciona e a segurança dispensada aos parlamentares e servidores.
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Primeiro secretário da Câmara repudia vandalismo: Em entrevista coletiva agora há pouco, o primeiro secretário da Câmara do Recife, vereador Augusto Carreras (PV), repudiou os ataques desferidos por vândalos contra o patrimônio histórico e funcionários da Casa de José Mariano na tarde da quarta-feira 21. Vidros quebrados em quantidade, risco de incêndio, dezenas de coquetéis molotovs arremessados no prédio, e ameaças constantes de invasão, foi o resultado computado pelos servidores hoje. “Ainda não sabemos qual o prejuízo causado aos cofres públicos. Só vamos saber depois que forem feitos os orçamentos das partes danificadas”. Ele mostrou fotos do resultado da depredação ao prédio e imagens de dois vídeos que retratam momentos de vandalismo. Todo o material fará parte de um relatório que será entregue à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
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Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida: A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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Michele Collins elogia atuação da delegada Gleide Ângelo: O trabalho exercido pela delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Pernambuco foi bastante elogiado pela vereadora Michele Collins (PP), hoje (30). A parlamentar frisou que Gleide Ângelo é uma figura notória por desvendar crimes. “Trata-se de uma protagonista em investigações de assassinatos que ganharam repercussão no Grande Recife e em outras regiões do Estado”, disse.
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Comissão de Educação faz balanço de atividades: Ao fazer o balanço das atividades da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife neste primeiro semestre de 2013, o presidente vereador André Régis (PSDB) considerou que o grupo legislativo foi bastante produtivo. “Fomos bem sucedidos, pois realizamos diversas reuniões, com participação dos membros. Mantivemos o trabalho em dia e demos visibilidade à atuação dos vereadores”, avaliou, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 27. Ele também anunciou que a comissão está aberta para atender à população e que qualquer cidadão que pretenda fazer críticas, sugestões e denúncias na área de educação terá espaço para fazê-lo, bastando para isso, vir pessoalmente à Casa de José Mariano.
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Eduardo Chera elogia evento da Páscoa em Brasília Teimosa: Na tarde desta quarta-feira, 3, o vereador Eduardo Chera (PTN) parabenizou a Segunda Igreja Batista de Brasilia Teimosa pela apresentação da Paixão de Cristo, que levou moradores às ruas da comunidade para acompanhar os últimos passos de Jesus. “Brasília Teimosa foi sede de uma grande manifestação de fé. Uma história milenar que emociona a todos”.
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Marco Aurélio deseja maior participação popular: O vereador Marco Aurélio (PTC) informou na Tribuna, hoje (2), que deu entrada no Projeto de Lei visando alterar o artigo 30 da Lei Orgânica. O artigo trata da participação popular nas leis do Recife. Segundo a legislação atual, a iniciativa popular de lei será exercida mediante a apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município. “Alguns pares já estão assinando, e o meu projeto é modificar o quociente atual de 5% para 2,5 %.”, disse.
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Vereador propõe criar plano de cargos na Orquestra Sinfônica do Recife: Já está nas mãos dos vereadores que compõem as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria especial Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). O projeto número 07/2013, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), será analisado e receberá os dois pareceres que serão levados ao plenário da Câmara Municipal. O plano é uma reivindicação antiga da OSR que, desde 1949, passou para a administração municipal e é reconhecida como uma das melhores e mais atuantes orquestras do Norte e Nordeste, sendo a mais antiga em atividade do Brasil.
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