Rinaldo Junior repercute reforma tributária

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, foi tema de pronunciamento do vereador Rinaldo Junior (PSB), na tribuna da Câmara do Recife, durante a reunião plenária desta segunda-feira (13). O parlamentar se mostrou preocupado com a retirada, no texto-base, de incentivos fiscais dados pelo Governo Federal à montadoras do Centro-Oeste e do Nordeste, a exemplo da Stellantis, grupo automotivo, que abriga empresas como a Fiat e a Jeep e tem um polo de produção na cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. “A gente não pode perder, em hipótese alguma, esses incentivos que desoneraram a empresa e ela teve condições de gerar empregos aqui no nosso Estado”.

Segundo o parlamentar, a articulação para a retirada dos incentivos, que inclui a isenção do IPI e a redução do ICMS, foi feita por montadoras do Sul e do Sudeste do País, a exemplo da Toyota, GM e Wolkswagen, através de carta aberta ao Congresso Nacional. “Eles se articularam muito para que esses incentivos dados às montadoras da Região Nordeste, Centro-Oeste e Norte sejam retirados nessa nova reforma tributária. O Nordeste não tinha um DNA e Pernambuco também não tinha um DNA de produção automotiva. Tínhamos o Polo de Camaçari, na Bahia, que no último governo perdeu milhares de emprego, e agora o polo automotivo da Stellantis pode correr o risco da diminuição dos postos de trabalho”, alertou o vereador.

Rinaldo Junior fez ainda um apelo aos parlamentares da bancada pernambucana em Brasília, das câmaras de vereadores de Pernambuco e da Assembleia Legislativa, e também ao Governo do Estado para que defendam as isenções fiscais. “Esperamos muito que seja mantida essa desoneração para que essa indústria continue aqui produzindo, gerando empregos e gerando tributos para o Governo do Estado”. A PEC 45/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados com a retirada da isenção dos benefícios às montadoras do Nordeste e Centro-Oeste. Durante a votação no Senado, a isenção foi mantida até 2032, mas a proposta retorna à Câmara para ser votada novamente.

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Em 13.11.2023