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André Régis critica criação de fundo de reserva
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Um projeto de lei do Executivo, já retirado de pauta pelo próprio governo, foi alvo de críticas do vereador André Régis (PSDB). Ele é contrário à criação do fundo de reserva a ser formado com recursos provenientes de recursos de depósitos judiciais. A ideia é que a Prefeitura tenha acesso ao dinheiro depositado judicialmente enquanto a pendência judicial estiver em discussão. O cidadão para não ficar inadimplente por discordar da PCR vai à justiça discutir o assunto e deposita o valor em questão. Se perder, a PCR leva o dinheiro depositado. Se ganhar, a justiça devolve ao cidadão.
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Projeto de Jayme Asfora protege Edifício Oceania
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Diante da polêmica sobre a demolição do prédio Caiçara, há uma semana, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal do Recife para preservar o vizinho, o Edifício Oceania, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 560, bairro do Pina. Caso a matéria, que tramita nas comissões permanentes da casa seja aprovada, ele passará a ser considerado Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal 16.284, de 22 de Janeiro de 1997. De imediato, ficará livre da especulação imboliária, que vem vem descaracterizando a cidade em favor das torres que os construtores chamam de modernas.
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AIDS aumenta 11% no Brasil
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Na contramão do mundo, o número de pessoas com AIDS no Brasil aumentou em 11%. Países como México e Perú tiveram queda no número de infectados que desenvolveram a doença. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) lamentou na tarde desta segunda-feira 1, na Câmara do Recife, os números divulgados e aproveitou a passagem do Dia Internacional contra a AIDS para chamar atenção sobre a importância de se fazer os testes e começar o tratamento, em caso de ser positivo. Segundo ela, pesquisas mostram que 54% dos infectados com o vírus do HIV não sabem que estão infectados e dessa forma passam para outras pessoas. “Mais de 19 milhões de pessoas no mundo estão infectadas e não sabem. A questão é grave”.
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Governo e Oposição fazem balanço da gestão
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O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) fez breve balanço do primeiro ano da gestão, ressaltando que o governo já começou com mudanças contundentes. “Antes mesmo de se eleger o gestor se comprometeu com a cidade registrando em cartório programa de ações. Dos 196 pontos registrados, 142 já estão em andamento. O índice de aprovação de 70% mostra muito bem isso. Mas destaco três itens, como o ordenamento do espaço público, reconstrução do sentimento de cidadania e investimento no serviço público”.
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Marco Aurélio critica Celpe por acidentes
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Recentes casos de mortes e acidentes com fios desencapados levaram o vereador Marco Aurélio (PTC) a realizar audiência pública e criar uma comissão de parlamentares para ampliar o debate. Para ele, a Celpe despreza a população recifense por não tomar medidas efetivas para evitar acidentes e mortes como já aconteceram. “Não há investimentos da empresa para responder aos acidentes. Vou solicitar ao Procurador da Câmara para encaminhar pedido de ação de responsabilidade contra a Celpe. Também vou encaminhar o relatório que produzi após a audiência para o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado”.
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Maguari marca Audiência para tratar da BR-101
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O vereador Maguari (PSB), durante o Pequeno Expediente de hoje (7), anunciou na Tribuna que elaborou Requerimento solicitando uma audiência pública na Câmara, dia 11 de setembro, para discutir as condições da BR 101. “Iremos debater as questões da manutenção, iluminação pública e a quantidade excessiva de lombadas eletrônicas no percurso. Lembro que já existiu um debate na Casa com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Houve uma certa evolução sobre o problema, mas, atualmente, os transtornos estão muito grandes, com engarrafamentos, acidentes e muitos prejuízos”, disse.
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Projeto de lei das cinquentinhas volta ao plenário; o de remoção de carros será votado
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Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.
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Intervenções no trânsito do Recife são debatidas em reunião pública
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As intervenções que a Prefeitura do Recife pretende realizar no trânsito e transporte público da cidade que incluem rodízio de carros, pedágios, vias alternativas e corredores exclusivos de ônibus motivaram a realização de uma reunião pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 3. “Estamos chegando ao limite. Por isso, vamos criar restrição ao transporte individual; implantaremos várias ciclovias integradas na cidade e mudaremos o padrão de qualidade do transporte público de passageiros. Essa é a lógica do governo, que fez parte das promessas de campanha e vamos continuar com esse propósito até o útlimo dia da gestão”, afirmou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.
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Aderaldo Pinto propõe regular cobrança nos estacionamentos
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O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) comunicou ao Plenário hoje (25), que deu entrada a um Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda de veículos em estacionamentos privados no Recife.
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Comissão de Legislação e Justiça discute 12 projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife se reuniu nesta segunda-feira (31) para discutir 12 projetos de lei. "Tivemos projetos pela rejeição, pela aprovação e teve também um projeto retirado de pauta", resumiu o presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP).
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