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Comissão de Legislação e Justiça avalia projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 16, para fazer a distribuição de sete novos projetos de lei e receber os pareceres de outros 17 que estavam pendentes. A grande maioria foi aprovada, mas entre os rejeitados destacaram-se dois: o que institui o Sistema de Penalidade Educativa (Sisped) nas escolas públicas do Recife, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS) e o outro, do vereador Edmar de Oliveira, também do PHS, que propõe a implantação da Torcida Única nos Estádios de Futebol no município, proíbe a presença da torcida visitante e a comercialização de ingressos, para essa, em jogos de futebol.
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Audiência pública debate situação dos camelôs
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Exatamente três meses depois de iniciar a requalificação do centro do Recife, que vem retirando alguns camelôs das ruas mais movimentadas, uma audiência pública foi promovida nesta quinta-feira, 24, para discutir soluções sobre a relocação dos ambulantes que não têm onde colocar seus fiteiros e tabuleiros. Cerca de 300 pessoas lotaram o plenarinho e prometeram voltar, em número maior, à Câmara Municipal, para pedir apoio de todos os vereadores na sessão plenária de segunda-feira, 28, às 15h.
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Barraqueiros da UFPE pedem apoio aos parlamentares
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A retirada das barracas localizadas no entorno da Universidade Federal de Pernambuco motivou o vereador Osmar Ricardo (PT) a usar a tribuna na reunião plenária desta terça-feira, 17. Segundo o parlamentar, as pessoas estão sendo retiradas sem qualquer diálogo com a associação da categoria e o Poder Executivo ainda não deixou claro para os trabalhadores a situação deles.
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Faltam árvores no Memorial Arcoverde
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O vereador Daniel Coelho (PV) lamentou a estrutura deixada no Parque Memorial Arcoverde, divisa de Recife e Olinda, após a passagem do Circ du Soleil pelo local, no ano passado. Ele lembrou que, na ocasião, chegou a alertar sobre os riscos de o circo derrubar árvores da área e não assegurar o replantio das espécies. “Fizemos ponderações, preocupados com a destruição que o evento poderia trazer. Eles assumiram o compromisso de fazer o replantio das árvores e devolver a área em melhores condições. Hoje estive lá e a encontramos em total abandono. As poucas mudas plantadas estão sem cuidado”.
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Bancos com seguranças armados nas áreas externas
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O aumento recente de assaltos a bancos motivou o projeto do vereador Alexandre Lacerda (PTC) que obriga as agências ou similares a manter seguranças armados nas áreas externas de seus prédios. A proposta, aprovada pelos parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira (17) por unanimidade, segue para análise do Executivo.
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Daniel Coelho questiona mudança em quadro do Samu
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A substituição do quadro de radioperadores do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Recife, foi tema do pronunciamento do vereador Daniel Coelho (PV) na tarde desta segunda-feira (12). O parlamentar recebeu denúncias de que os 21 servidores da Prefeitura que ocupavam o cargo desde a criação do serviço foram relocados para outras funções, abrindo espaço para a contratação de funcionários terceirizados. “O mais grave é que parte dos escolhidos teria grau de parentesco com gerentes e diretores da Secretaria de Saúde. Temos que investigar o motivo do afastamento e confirmar esta denúncia”.
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Palestras e debates marcam segundo dia do seminário sobre erosão marinha
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Na manhã desta sexta-feira (9), segundo dia do I Seminário Nacional sobre o Avanço do Mar na Costa Pernambucana e seus Reflexos na Região Metropolitana, o presidente do Parlamento Metropolitano, vereador Josenildo Sinesio (PT), ao abrir os trabalhos, ressaltou a importância da sociedade no debate. “A participação superou as expectativas. Cerca de 350 estudantes, técnicos, políticos de toda a região nordestes estão aqui hoje discutindo um tema vital para as nossas cidades. E todos já compreenderam que a solução precisa ser global e não isolada”.
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Unidades de saúde deverão realizar “teste do ouvidinho”
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As unidades municipais de saúde do Recife deverão realizar, através do Sistema Único de Saúde – SUS -, a Triagem Auditiva Neonatal, conhecida como teste do ouvidinho, em crianças recém-nascidas. A iniciativa, do vereador Luiz Eustáquio (PT), aprovada pela Câmara, foi transformada em lei sancionada pelo prefeito João da Costa no dia 25 de abril e publicada no Diário Oficial do Município, edição de 26/04/2011.
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Estefano Menudo cria campanha “Divulgue RPA’s”
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Quem seria capaz de dizer com certeza os bairros pertencentes a cada Região Político- Administrativa do Recife? As RPA’s que dividem a cidade em seis, acabam trazendo dúvidas sobre a localização de algumas áreas. Um projeto do vereador Estefano Menudo (PHS), aprovado esta semana na Câmara Municipal, pretende acabar com esta dúvida. Ele cria a campanha DIVULGUE RPA’s, que torna obrigatória a afixação de placas informativas nos órgãos públicos municipais, discriminando bairros e endereços dos Centros Regionais Administrativos de cada RPA.
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Aferidor de pressão será obrigatório em espaços esportivos
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Os espaços reservados para atividades esportivas no Recife, como academias de ginástica, quadras de futebol society, campo e salão, tênis, vôlei, basquete, entre outros, terão que disponibilizar aos usuários um aparelho medidor de pressão digital ou de coluna de mercúrio, de fácil manuseio, como forma de prevenir problemas de saúde por esforços físicos. Isso é o que estabelece a Lei 17.614/2010, sancionada pelo prefeito João da Costa, a partir de um projeto de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS). Agora, só falta a regulamentação.
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