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Múcio Magalhães comemora cumprimento de lei
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O vereador Múcio Magalhães (PT) comemorou, na tribuna, o cumprimento da lei de sua autoria sancionada este mês pelo prefeito João da Costa que dá direito à gratuidade no transporte público municipal às pessoas com mais de 60 anos. A proposta havia sido vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado em plenário pelos vereadores.
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Serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Recife
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Está em tramitação na Câmara, o projeto de lei do vereador Henrique Leite (PT), que deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação a que dele necessitem. O atendimento será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social, visando não gerar despesas extraordinárias para o município.
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Priscila Krause propõe criar a UEA Fundão
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Está aguardando emendas nas comissões temáticas o projeto de lei número 102/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera o zoneamento da cidade do Recife, instituindo a Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA) Fundão. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e na de Obras, Planejamento Urbano, para análise e emissão dos pareceres. A área prevista no projeto fica localizada no Bairro do Fundão, tem 72.777 metros quadrados e é parte integrante da área denominada Sítio da Viúva.
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Múcio Magalhães pede políticas públicas para idosos
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Um apelo para que a Prefeitura do Recife adote políticas públicas que beneficiem a população de idosos do município foi feito pelo vereador Múcio Magalhães (PT), no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira, 1º de outubro. “Faço este apelo porque a média de idosos está aumentando no País. É necessário que se tenha um novo olhar para essas pessoas, no Recife. Sempre defendi as políticas públicas que representem avanços sociais nas conquistas dessa população e sinto-me na obrigação de fazer esta defesa”, afirmou.
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Seis projetos aprovados em primeira discussão
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Seis projetos de lei, aprovados em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, voltarão ao plenário na próxima semana, para segunda e última votação. Eles tratam de assuntos variados como sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame de vista para alunos da rede pública de ensino do Recife; a instituição do Dia Recifense de Doenças Raras; a obrigatoriedade de instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer do munícipio; a criação do Certificado “Compromisso com o Meio ambiente”; o que obriga os estabelecimentos que prestam o serviço “delivery” a utilizar embalagens que cheguem ao consumidor nas condições próprias para consumo; e o que dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade.
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Josenildo Sinesio fala sobre leis de segurança nos bancos
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O vereador Josenildo Sinesio (PT) comentou, na tribuna, na tarde desta quarta-feira, 28, a decisão da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos de estender em todo o país a política de segurança aplicada inicialmente no Recife. As novas normas vigentes nas agências bancárias da capital de Pernambuco são fruto de leis elaboradas e aprovadas na Câmara. Uma delas, de autoria do próprio parlamentar.
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André Régis cobra investimentos para Sinfônica do Recife
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Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Recife, o vereador André Régis (PSDB), em pronunciamento na reunião plenária desta segunda-feira, 29, cobrou do Executivo recursos para a Orquestra Sinfônica do Recife, a mais antiga em funcionamento do Brasil. “Essa cidade tem sido um celeiro da música popular e erudita, tem tradição, história e base cultural que permitem que as manifestações encontrem abrigo, mas a Prefeitura não vem cumprindo o seu papel”.
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Vereador elogia programas do Estado premiados pela ONU
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A Organização das Nações Unidas, ONU, premiou recentemente duas iniciativas do Estado de Pernambuco. A primeira na categoria promoção da inclusão de gênero no serviço público, através do programa “Chapéu de Palha Mulher” e a segunda na categoria Todos por Pernambuco, que procura ouvir a população antes de preparar o Plano Plurianual, PPA e a Lei Orçamentária Anual. A premiação motivou o vereador Estéfano Menudo (PSB) a elogiar a iniciativa na tarde desta terça-feira 26 na Câmara do Recife.
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Câmara realiza reunião solene de encerramento amanhã
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Na manhã desta sexta-feira, 21, os vereadores do Recife se reúnem no plenário, às 10h, para a reunião solene de encerramento da 8ª Sessão da 15ª Legislatura. Cada legislatura representa um mandato de quatro anos e as seções legislativas são compostas por todas as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas ocorridas no semestre.
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Educação recebe secretário de Segurança Urbana
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A Comissão de Educação da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 17, o secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para antecipar o projeto de Lei do Executivo, enviado à Casa, que pretende transferir as duas bibliotecas municipais - localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela - da Secretaria de Cultura para a pasta de Segurança Urbana. O objetivo, segundo o secretário, é transformar os espaços em locais de convivência cidadã, de cultura e de fomento à educação. O presidente da Comissão, vereador André Régis (PSDB), avaliou positivamente o encontro, por "demonstrar atenção com o Legislativo e uma mudança no conceito que pretende interligar as bibliotecas a uma rede", afirmou.
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