Discussão sobre formação obrigatória em direitos humanos para atletas de futebol é adiada

Foi adiada a discussão do projeto de lei nº 248/2021, que constava na ordem do dia da reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (21). De autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a matéria busca instituir a obrigatoriedade dos clubes de futebol sediados no município do Recife promoverem formação em direitos humanos aos atletas de suas categorias de base. Antes da votação, o vereador Renato Antunes (PSC) solicitou que o debate fosse postergado, uma vez que na pauta não constava o parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

“Eu sinto falta do parecer da Constituição de Legislação e Justiça. Nós temos um parecer da Comissão de Direitos Humanos [e Cidadania], que não analisa a constitucionalidade da matéria, mas o mérito. E o parecer é favorável porque o mérito é bom. Ele traz aspectos que são reais. São problemas que existem e que precisam ser enfrentados”, refletiu Antunes.

O parlamentar se posicionou, ainda, pela abertura de um diálogo com os clubes de futebol afetados. Como se direciona a clubes com pelo menos mil sócios-torcedores, o projeto vai criar obrigações para os três grandes nomes do futebol da capital – Clube Náutico Capibaribe, Santa Cruz Futebol Clube e Sport Club do Recife. “Estamos criando obrigações para três entidades, tendo em vista que o projeto é para entidades desportivas com mais de mil sócios. E esses atores precisam ser chamados para o debate”.

A CLJ já decidiu pela aprovação do projeto, que deve retornar à ordem do dia nesta terça-feira (22).

Em 21.02.2022