Câmara Municipal do Recife

Comissão de Legislação e Justiça faz última reunião na Câmara: Em seu último encontro do ano, a Comissão de Legislação e Justiça presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), deu parecer favorável a três projetos de lei, entre eles o do vereador Rogério de Lucca (PSL) que prevê uma faixa de trânsito exclusiva para as ambulâncias. Os vereadores Alfredo Santana (PRB) vice-presidente da comissão e Alfredo Mariano (PSDC) também participaram da reunião, onde foi feito ainda um balanço do trabalho realizado em 2010.
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Almir Fernando enfatiza criação de nova lei: Na tarde desta terça-feira 10, o vereador Almir Fernando (PCdoB) enfatizou no pequeno expediente da Casa, a sanção do Prefeito João da Costa a um projeto de lei de sua autoria, que institui o dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé, a ser comemorado anualmente, na segunda quinta-feira do mês de abril de cada ano. Trata-se da lei municipal número 17.785/12.
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Vereador cobra clínica para tratamento do crack: O vereador Luiz Eustáquio (PT) cobrou da Prefeitura do Recife a implantação de uma clínica para reabilitação de viciados em crack. Ele informou que aprovou em 2010 uma emenda ao orçamento municipal prevendo a construção de uma clínica médica para este fim. “A emenda foi acatada pelo Executivo mas não foi feita. Lembro que o crack é uma epidemia que toma conta do país”.
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Monsenhor recebe título de cidadão e dom Saburido é homenageado: Para marcar o Dia do Padre, que se comemora em 4 de agosto, a Câmara Municipal do Recife concedeu o título de cidadão recifense ao monsenhor José Albérico Bezerra de Almeida por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). Ele também entregou uma placa comemorativa à data ao arcebispo de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido. “Hoje é um dia de alegria, um dia para rendermos graças por todos os nossos sacerdotes e, de maneira especial, aos que fazem parte da Arquidiocese de Olinda e Recife e, de maneira especial ainda, aos que estão aqui neste momento e, em nome deles faço uma saudação ao nosso querido pastor dom Fernando Saburido”, disse Sinésio.
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Múcio destaca o Dia da Consciência Negra: Na tarde desta segunda-feira, 21, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra comemorado ontem, 20. Ele lembrou que a data passou a ser oficial em todo o país a patir da sanção da lei n°12.519 feita pela presidente Dilma em 10 de novembro de 2011. “Vinte de novembro é a data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares e a lei oficializa uma iniciativa dos movimentos sociais brasileiros”, disse.
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Reunião pública debate reestruturação do Banco do Brasil: Com o objetivo de discutir a reestruturação do Banco do Brasil em Recife, foi realizada uma Reunião Pública nesta quarta-feira, 19, no plenarinho da Câmara do Recife. Uma das mudanças previstas é a transferência da área de suporte do banco para Belo Horizonte, em Minas Gerais. “Recife será uma das cidades mais atingidas, por isso decidimos ouvir os dirigentes, membros do sindicato e funcionários, para formar uma opinião sobre o assunto”, comentou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT).
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Vereadoras questionam iluminação do Natal: A questão da iluminação natalina no Recife foi o foco do discurso da vereadora Aline Mariano (PSDB), na tarde desta quarta-feira, 23, na Câmara. A parlamentar disse ter visto ontem no Diário Oficial do município um pagamento de 4 milhões de reais pela decoração, citando ainda a dispensa de licitação. “Essa falta de transparência com o dinheiro público tem sido recorrente. Quem ficou com esse dinheiro foi a mesma empresa que fez o carnaval, o São João e o Natal do ano passado”, lembrou.
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Câmara aprova reajuste de 7,35% para servidores municipais e PCCS: A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
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Projetos votados recebem redação final: Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Vereadores repercutem a reunião do Parlamento Jovem: O vereador Alfredo Santana (PRB) ressaltou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 21, a instalação do Parlamento Jovem na última sexta-feira na Câmara. A ideia do projeto foi do então vereador na época, Silvio Costa Filho, e já funciona a cerca de cinco anos na Casa. “Hoje quero parabenizar o parlamento que foi criado e que na época muitos não davam importância”, disse.
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