Câmara Municipal do Recife

Procurador-geral do Ministério Público de Contas debate reforma tributária na Câmara do Recife: Essencial como órgão de controle, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, o Ministério Público de Contas (MCP) ganha destaque no contexto da reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Para falar sobre a participação da instituição nos estudos sobre as mudanças que serão implementadas, visando evitar riscos e propor soluções, o procurador-geral do MCP em Pernambuco, o tributarista Ricardo Alexandre, participou dos debates que a Câmara Municipal do Recife vem realizando, para tratar do assunto, através da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A reunião, a sexta dentro do ciclo de debates com profissionais da área fiscal e do poder público, para colher subsídios visando alterações no Código Tributário Municipal, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Reunião Solene em homenagem aos Ciclistas da cidade do Recife-PE: Requerimento N° 5.349/2025 de autoria do Vereador Fabiano Ferraz.
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Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 5/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026: Requerimento N° 5.193/2025 de autoria do Vereador Samuel Salazar.
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Vereador solicita estudo para remoção de construções irregulares na Imbiribeira: As moradias erguidas nos arredores do Viaduto Tancredo Neves, na Imbiribeira, foram tema de discussão no plenário da Câmara do Recife. Um requerimento, de autoria do vereador Gilson Machado Filho, solicita à gestão municipal um estudo técnico para a remoção das construções irregulares. O parlamentar explica que as moradias representam risco, por estarem edificadas sobre a estrutura de um túnel.
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Câmara debate regulamentação da lei que proíbe veículos de tração animal: No Recife, a Lei nº 17.918, de 2013, estabelece a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias públicas urbanas. Apesar de sancionada há 12 anos, a lei ainda não foi regulamentada, e o assunto segue sem consenso. Sociedade civil, carroceiros e ativistas da causa animal divergem sobre como a lei deve ser aplicada. Com a intenção de ouvir todas as partes interessadas no tema, o vereador Rodrigo Coutinho promoveu, no plenarinho da Câmara do Recife, uma reunião pública.
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Vereadores discordam de requerimento sobre retirada de moradias dos arredores de viaduto: O requerimento número 4656/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), foi discutido no plenário da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (17). A proposição é dirigida ao prefeito da cidade para que determine a realização de estudo técnico visando a retirada das moradias que estão sendo instaladas nos arredores do viaduto Tancredo Neves, no bairro da Imbiribeira. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) ocupou a tribuna da Casa para discordar do teor da proposição. Logo após o seu pronunciamento, Gilson Machado Filho fez a defesa da iniciativa. O debate contou também com a participação dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Cida Pedrosa (PCdoB) e Kari Santos (PT) - que pediu vista do requerimento e adiou a sua votação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Auxílio emergencial e enfrentamento à perturbação do sossego público: O vereador Eduardo Moura (Novo) debateu, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (17), 14 requerimentos de sua autoria que tratam sobre temas ligados à saúde, fornecimento de água, infraestrutura básica, revisão do valor do auxílio emergencial, fiscalização e enfrentamento à perturbação do sossego público, entre outros. Todos os pedidos foram aprovados. Entre as solicitações, o parlamentar destacou alguns requerimentos que também foram discutidos, em apartes, pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).
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Requerimentos aprovados abordam trânsito e segurança pública: Três requerimentos de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) foram debatidos na reunião plenária pelos vereadores da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (17). Dois são dirigidos à CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano) e um à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O autor das matérias fez questão de dirigir-se à tribuna e recebeu apartes de Felipe Alecrim (Novo) e Júnior de Cleto (PSB). Todas as proposições foram aprovadas.
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Idosos e crianças são temas de campanhas educativas: A criação de uma Campanha Municipal de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e a instituição de outra campanha, que se chama “Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”, no âmbito do município do Recife, são as propostas de dois projetos de lei de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foram debatidos na reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (17). Além da autora, os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Samuel Salazar (PSB) também repercutiram os temas.
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Vereadores debatem situação de calçadas no Recife: Estimulado pelo debate de dois requerimentos propostos pela vereadora Liana Cirne (PT), que tratam da situação das calçadas, o vereador Gilson Machado Filho (PL) defendeu a necessidade de revisar a Lei Municipal de Edificações, número 16.292/ 1997, que em seu entendimento está defasada. Essa legislação, que regula as atividades de edificações e instalações do município do Recife, prevê entre outras questões que a manutenção, consertos e construções de calçadas em frente aos prédios particulares, ficam sob a responsabilidade dos proprietários dos imóveis. O tema também foi debatido pelos vereadores Samuel Salazar (MDB), líder da bancada governista, Júnior de Cleto (PSB) e Liana Cirne.
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