Câmara Municipal do Recife

29: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / Dezembro
Aline Mariano pede que colegas votem contra projeto de lei: A vereadora Aline Mariano (PP) fez apelo para que os colegas que estavam na reunião Extraordinária, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (28), repensassem o posicionamento diante da votação do projeto de lei do Executivo número 24/2020. Ele altera o artigo 15 A, da lei Municipal 16.719, de 30 de novembro de 2001, flexibilizando as regras das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). “Peço a todos e todas que se abstenham de votar essa matéria legislativa ou que votem contra ela. Trata-se de uma proposta que entrou na Câmara Municipal do Recife fora de hora, pois precisaria ser protocolada aqui até 18 de novembro. E por isso está sendo votada de forma inconstitucional, e que pode ser anulada posteriormente”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Jayme Asfora critica projeto que permite lotes maiores em ZEIS: “Toda a sociedade organizada, todos os arquitetos e urbanistas que têm compromisso com os interesses da cidade, são contra o projeto discutido agora”. Com essas palavras, o vereador Jayme Asfora (Cidadania) deu início a um discurso sobre o projeto de lei do Executivo nº 24/2020, que foi votado pelo plenário virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). Aprovado pelo plenário em primeira discussão, a proposta visa possibilitar o remembramento de terrenos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) localizados na Área de Reestruturação Urbana (ARU), mesmo que as novas áreas ultrapassem os 250m² que limitam esse tipo de terreno atualmente.
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Ivan Moraes discute Projeto do Executivo 24/2020: O vereador Ivan Moraes (PSOL) protestou contra a votação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 24/2020, que acrescenta o artigo 15 à Lei Municipal 16.719/2001, por considerar que a tramitação do PLE em questão fere o Regimento Interno da Câmara do Recife. Ele disse na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por meio de videoconferência, que a proposta chegou à Casa fora do prazo regimental, que se esgotara em 18 de novembro, e como o mesmo deu entrada neste mês de dezembro, não poderia ser votado hoje.
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Reunião Extraordinária do dia 28/12/2020: Localizado em Comunicação / TV Web / Reuniões Ordinárias
Contrato n° 17.2020 - FOKUS: Localizado em Transparência / … / Empresas-docs / fokus 17.2020
Fokus nº 17.2020: Localizado em Transparência / … / Contratos Vigentes / Empresas Planilhas
4° T.A ao Contrato n° 21.17 - Blá Produções: Localizado em Transparência / … / Empresas-docs / Bla
Planejamento Urbano e Obras aprova projetos do Executivo: Na manhã desta segunda-feira (28), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife se reuniu em caráter extraordinário, analisou e aprovou pareceres a dois projetos de lei do Executivo: o de número 5/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zona Especial de Interesse Social Ibura e Jordão, e o de nº 24/2020, que visa possibilitar o remembramento de terrenos de Zeis. Além do presidente do colegiado, vereador Rodrigo Coutinho (SD), também participou do encontro por videoconferência, o vereador Augusto Carreras (PSB).
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Comissão de Finanças aprova projeto da reforma administrativa do Executivo: Reunida em caráter Extraordinário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou por maioria absoluta o projeto de lei do Executivo número 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência.
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