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Estreitar os laços entre as Casas de José Mariano e de Duarte Coelho. Foi com esse objetivo que os presidentes das Câmaras do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), e de Igarassu, Érica Uchôa (PTB), encontraram-se nesta terça-feira (19), na sede do Poder Legislativo recifense. Na ocasião, os dois chefes parlamentares discutiram os desafios da modernização da gestão pública e a necessidade de dar mais voz aos representantes do povo.

Fundada em 1961 e hoje presente em seis estados brasileiros, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) foi declarada de Utilidade Pública no Recife. A Lei nº 18.759/2020, que concede o título à entidade, é de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL).

O Poder Executivo, com o apoio da sociedade civil organizada, deverá erguer um monumento com o nome de todos os recifenses que perderam suas vidas na luta contra o Coronavírus. É o que obriga a Lei Municipal Nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB). “São pais, mães, filhos e filhas que tombaram perante a doença que assola o mundo, sendo o mal século”.

A obrigatoriedade da instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer no Recife (Lei Municipal nº 17.827) é fruto da iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PSB), tendo como princípio atender famílias frequentadoras desses locais. O acesso aos fraldários deverá ser prioritariamente utilizado para atender crianças com até três anos de idade acompanhada por responsável adulto.

Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife – um direito que, para ser garantido, precisa da cooperação de todos os passageiros. Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.

Desde o ano de 2016, os recifenses podem contar com uma data para conscientização da fibromialgia, graças a uma proposta do vereador Osmar Ricardo (PT). Ele sugeriu e o Executivo acatou, transformando em lei, que a cidade passasse a ter uma semana para enfrentamento dessa doença. Ficou instituído no dia 12 de maio de cada ano.

Instituição sem fins lucrativos e de caráter beneficente, a Escola de Pais do Brasil - Seccional Recife foi declarada de utilidade pública por iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), autor da Lei Municipal 18.624/2019. “É uma entidade que atende e colabora com a educação familiar de milhares de recifenses e pernambucanos”.

O vereador Jairo Brito (PT) é o autor da lei municipal 17.790/2012 que autoriza o Executivo Municipal a conceder abatimento no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à empresa que implantar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, física ou mental, em parques públicos do Recife. O incentivo previsto na lei pode chegar a 20% do valor do ISS a ser recolhido pela empresa.

28 de março é o Dia Municipal do Grêmio Estudantil. A data foi incluída no calendário oficial de eventos do Recife a partir da Lei nº 18.708/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB). No Brasil, a ideia dos grêmios estudantis nasceu com o surgimento dos grandes estabelecimentos de Ensino Médio. Organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outros eventos, os grêmios vêm cumprindo desde sua criação um papel relevante na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo dos jovens.

Um dos instrumentos de intermediação entre o poder Executivo e a comunidade, os requerimentos elaborados por parlamentares informam e sugerem os pleitos da população. E não é diferente com o vereador Felipe Francismar (PSB). Ao longo de seus mandatos já elaborou e aprovou no plenário da Câmara do Recife 230 solicitações.

A Lei Municipal 18.747/2020, sancionada em 26/08/2020, determina que sejam disponibilizadas visitas virtuais, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo novo Coronavírus (covid-19) internados em unidades de terapia intensiva (UTI’s) do Recife. A iniciativa partiu do vereador Samuel Salazar (MDB). “A proposição tem por objetivo humanizar o atendimento, ampliando o acesso dos visitantes às unidades de internação, considerando o atual contexto da pandemia”.

Quem for prestar vestibular ou participar de seleções, concursos e eventos similares, que aglutinem no mesmo local 1500 ou mais pessoas, deverá ter à disposição equipe médica e ambulância, para garantir o transporte inter-hospitalar e o atendimento pré-hospitalar. Isso é o que garante a Lei Municipal 18.068/2014, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB).

Os estacionamentos privados no Recife e estabelecimentos comerciais que possuam o serviço de estacionamento podem ser obrigados a instalar lixeiras nos pontos de apresentação dos tickets no momento da saída do veículo. A medida está prevista no projeto de lei nº8/2019, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), e vem a estimular e valorizar a educação do cidadão.

Desde o ano de 2017, o Calendário Oficial do Recife conta com a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, por meio da Lei Municipal 18.406/17, sancionada em 31/10/17, cujo autor é o vereador Fred Ferreira (PSC). Entre os dias 12 de abril até o dia 18 de abril, anualmente, o uso da bicicleta é difundido, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte. “O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e à população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.

Nunca é demais lembrar às mulheres que o câncer de colo de útero tem cura, desde que seja detectado com antecedência. Sabendo disso, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), atual 2ª vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara do Recife, propôs ainda em 2019 o projeto de lei 301/19, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, a ser realizada todos os anos na semana em que se comemora o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A proposta foi aceita pelo Executivo e virou a lei 18.749/2020. Nesta semana deverão ser realizadas palestras, debates e discussões para difundir a informação sobre os exames e possibilidades de cura.

Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife serão reiniciados nesta segunda-feira (1º), às 10h, com a reunião solene para a instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PSB). Em virtude da pandemia de covid-19, a reunião será realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pelo site da Casa (www.recife.pe.leg.br). A solenidade contará com a participação do prefeito da cidade, João Campos, que vai expor os planos e as metas do Executivo para 2021.

Quem não se vacina não coloca apenas a própria saúde em risco, mas também a dos familiares e outras pessoas com quem tem contato, além de contribuir para aumentar a circulação de doenças. Tomar vacinas é a melhor maneira de se proteger de uma variedade de doenças graves e de complicações que podem levar à morte. Para fortalecer as campanhas de vacinação no Município, a Lei n º 18.640/19 obriga a colocação de informações sobre tais campanhas em agendas, cadernos ou qualquer outro meio de comunicação direta com os pais de alunos da Rede Pública. A iniciativa foi do vereador Eriberto Rafael (PP).

Desde 2019, no dia 7 de novembro é celebrado no Recife o Dia Municipal do Radialista. A data faz parte do calendário oficial de eventos da cidade e foi instituída pela Lei Municipal 18.664/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). Na mesma data é celebrado também o Dia Nacional do Radialista, em alusão ao dia do nascimento do compositor, músico e radialista Ary Barroso.