Alcides Teixeira Neto sugere lacres invioláveis nos serviços de delivery

O uso de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no formato delivery e similares para consumo imediato no Recife pode ser obrigatório, segundo o projeto de lei de número 23/2020, do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Diante do crescimento da demanda e do consumo, existe a necessidade de prevenir possíveis problemas na entrega de alimentos por meio de aplicativos e delivery”. A matéria está em tramitação na Câmara.

O projeto cita que o lacre inviolável terá que ser colocado na embalagem que contém o produto, como também na embalagem externa, e não poderá ser rompido. Estudos deverão ser feitos para padronização dos lacres a partir das secretarias diretamente envolvidas, incluindo a Secretaria de Saúde do Recife. O parlamentar frisou que algumas embalagens de alimentos entregues nos domicílios não possuem a segurança necessária em relação à higiene e ao aspecto original. “Dessa forma, torna­-se mais que cabida a elaboração deste instrumento que visa proteger os estabelecimentos, garantindo a qualidade e a inviolabilidade dos seus produtos”, enfatizou Alcides Teixeira Neto.

As despesas decorrentes da aquisição e da elaboração dos lacres ficarão a cargo das empresas que efetuarem as suas entregas em domicílio, ainda que por entregadores terceirizados. “E para melhor aplicabilidade, a Secretaria de Saúde auxiliará no processo de fiscalização, controle e chancela dos lacres”, finalizou o vereador.

 

Em 04.01.2022