Dia Municipal do Advogado Previdenciário é proposto por Almir Fernando

O vereador Almir Fernando destaca o direito previdenciário, por ser uma área do direito público voltado ao estudo e regulamentação da seguridade social. “Ele assegura aos cidadãos benefícios como,  por   exemplo,   aposentadoria,   pensão e salário­ família. O objetivo dessa atividade é disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da Previdência complementar”, diz na justificativa da proposição.

Para o parlamentar, a atuação do advogado previdenciário é de grande importância no ramo público devido a sua demanda na esfera judicial com assuntos direcionados à Previdência. “Esse ramo jurídico vive em constante expansão, sendo essencial o trabalho desse Profissional para a sociedade, o que torna esta homenagem mais que justa”. 

Em 28.01.2022