Lei de Osmar Ricardo cria Semana Educar pela Igualdade Racial

Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a população negra, composta por pretos e pardos, representa 55,8% da população brasileira. “Apesar de ser maioria populacional, é de conhecimento de todos a situação de segregação vivida pela população negra no Brasil. Frequentemente, assistimos a episódios de racismo ganhando repercussão na imprensa e uma forma de reverter esse panorama é por meio da educação”, avaliou o autor da lei.

Desde 2003, com a sanção da lei federal nº 10.639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação tornou obrigatória a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo oficial da Rede de Ensino no Brasil. Para Osmar Ricardo, a instituição da Semana Educar pela Igualdade Racial vem fortalecer esta lei. “O objetivo é promover fóruns de debates sobre o tema, prevendo metas a serem alcançadas na formação de gestores das redes pública e privada. É o reconhecimento de uma lei que enaltece a história do negro, através da criação de um evento de valorização do estudo das culturas africana e afro-brasileira em nosso município”.

Em 24.01.2022