Liana Cirne propõe lei para combate a arquitetura hostil

A proposição, protocolada no dia 11 de janeiro na Câmara Municipal do Recife, solicita a criação da lei Padre Júlio Lancelotti. O projeto de lei Ordinária (PLO) número 23/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) tem o objetivo de proibir o uso das chamadas técnicas de arquitetura hostil na cidade. Segundo a proposta da parlamentar, estas técnicas são as que se caracterizam por impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua ou ainda por dificultar a circulação de idosos, jovens ou outros segmentos da população.

No texto da proposição, são detalhados os itens que não podem ser empregados na instalação de equipamentos urbanos: pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.

A iniciativa se inspira num projeto de lei do senador Fabiano Contarato voltado ao combate de construções consideradas higienistas, que está em análise no Congresso Nacional.

Na justificativa do PLO, a vereadora defende que a lei seja intitulada em reconhecimento a um sacerdote católico conhecido pelo ativismo social em prol da população em situação de rua. " Se aprovado, este PLO se tornará a Lei Padre Júlio Lancelotti, uma homenagem ao religioso e à sua coragem de de enfrentar a chamada "arquitetura defensiva" na cidade de São Paulo e a sua imagem se tornar um verdadeiro símbolo de enfrentamento às políticas higienistas", justifica Liana Cirne.

Em fevereiro do ano passado, o Padre Júlio Lancelotti, de 72 anos, chamou atenção em todo país ao quebrar, com uma marreta, pedras de paralelepípedo instaladas embaixo de um viaduto da capital paulista.

O projeto de lei Ordinária número 23/2022 foi protocolado no Departamento Legislativo da Câmara do Recife e, ao término do recesso parlamentar, será lido em plenário para ser distribuído para análise nas Comissões da Casa.

Em 20.11.2022