Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde

Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.

Se for aprovada e se tornar lei, a nova regra vai tornar compulsória a prestação de informações sobre recusas a procedimentos médicos, cirúrgicos, diagnósticos, além de tratamentos e internações. A obrigação de justificar a negativa vai valer mesmo quando as razões estiverem expressas na legislação ou no contrato do segurado.

Segundo Romerinho Jatobá, a proposta vai ao encontro do que determina o Código de Defesa do Consumidor sobre o direito à informação adequada e precisa sobre o serviço ofertado. “Com tal medida, assegura-se o desenvolvimento de práticas responsáveis, o fomento à cultura da transparência, a conscientização do direito fundamental de acesso à informação e o aprimoramento dos serviços privados”, disse o presidente no texto de justificativa do projeto nº 379/2021.

O projeto foi lido em reunião plenária no final de novembro de 2021 e deverá ser distribuído às comissões da Câmara em fevereiro deste ano, após o recesso parlamentar. Em seguida, volta ao plenário para a apreciação da totalidade dos vereadores do Recife.

Em 03.01.2022