Projeto visa garantir acesso integral à educação infantil

A proposta prevê ainda que a vaga seja disponibilizada em instituição próxima à moradia da criança ou da unidade de ensino onde a inscrição foi solicitada originalmente.      

No texto do projeto, o parlamentar lembra que a educação para todos está garantida na Carta Magna. "A Educação é um direito constitucional, devendo o Estado garantir a todos os cidadãos o seu pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação adequada para o futuro”.

Na proposição, Fred Ferreira sugere que a previsão orçamentária para o cumprimento da lei seja incluída no desenvolvimento de programas suplementares para o ensino da rede municipal, que, de acordo com o vereador, dispõe de mais de cinco milhões de reais.

O projeto de lei aguarda o parecer de três colegiados da Câmara do Recife:  Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Legislação e Justiça, além da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 04.01.2022