Tadeu Calheiros propõe Sistema de Transparência para concursos do município

O Sistema sugerido por Tadeu Calheiros abrange tanto a administração direta – relativa a órgãos diretamente ligados ao ente municipal, como as secretarias –, quanto a administração indireta, relativa a órgãos autônomos, como as fundações e autarquias.

No novo portal, deverão constar dados sobre o andamento dos concursos, suas inscrições e editais, informações sobre os concursados aprovados, nomeados ou em lista de espera, além de detalhes sobre os cargos vagos existentes. A atualização do Sistema deverá ocorrer mensalmente.

No texto de justificativa do projeto de lei nº 05/2022, Calheiros explica que o Sistema vai dar mais transparência aos concursos públicos, além de evitar inconvenientes como a perda do prazo para a investidura no cargo, no caso de candidatos aprovados. “Almeja-se, com este projeto de lei, que o referido Sistema de Transparência em Concursos Públicos contenha, de forma organizada, clara e acessível, todas as informações sobre os concursos públicos municipais, a fim de evitar inúmeros contratempos”.

Apresentada no início deste mês, a matéria será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Em seguida, segue para o plenário, onde será votada pelo conjunto dos parlamentares. Se for aprovada, a proposta deve passar ainda pela sanção do prefeito do Recife antes de entrar em vigor.

Em 25.01.2022