Vereadora propõe formação em direitos humanos em clubes de futebol

O projeto de lei Ordinária (PLO) 248/2021 estabelece que a formação seja oferecida aos jovens a partir da categoria sub-17 e que tenha duração de pelo menos 36 horas/aula anuais, abordando, por um mínimo de 8 horas, cada uma dos seguintes tópicos: conceitos básicos de direitos humanos; Igualdade de gênero; igualdade racial; diversidade sexual e afetiva.

Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta sobre a importância de apresentar as questões aos jovens que buscam a profissionalização no futebol. "Estes aspirantes a atletas profissionais são, em sua maioria, compostos por meninos pretos e
periféricos que enxergam no esporte, mais popular do planeta, uma porta de entrada à uma vida melhor. Neste sentido, é de se esperar que estes adolescentes e jovens adultos tenham suas trajetórias de vida marcadas por fatos, infelizmente, comuns a esta população: racismo, abandono ou ausência paternal e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O próprio ambiente do futebol ainda é considerado muito hostil a esses segmentos"

A proposição prevê a possibilidade do Poder Executivo firmar parceria com os clubes para a orientação dos atletas. Em caso de não cumprimento da lei o clube será penalizado com advertência e, se houver reincidência, multado em valores que vão de R$ 5 mil  a R$ 20 mil reais. 

A proposta será analisada por três comissões da Casa de José Mariano antes de ser submetido à votação em plenário. São elas: Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, além da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 05.01.2022