Comissão de Saúde aprova três projetos de lei

Aprovado, o projeto de lei Ordinária  número 34/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), dispõe sobre o uso obrigatório do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos do município do Recife. No texto de justificativa da proposição, a vereadora explica o transtorno. “Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”, além de outros padrões restritivos e repetitivos de comportamentos 

Já o projeto de lei Ordinária número 339/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que também teve parecer favorável, dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Recife. No texto, a parlamentar afirma que as causas de problemas de aprendizagem são inúmeras. “Abrangem diversas áreas, como a falta de oportunidade, problemas emocionais, comprometimento visual ou auditivo, entre outras. Muitas interferem negativamente no rendimento escolar, bem como nas atividades educacionais que compreendem a leitura e a escrita”. 

Também com parecer pela aprovação, o projeto de lei número 370/2021, do vereador Ivan Moraes (PSOL), institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS). Na justificativa, o vereador fala sobre a garantia aos cidadãos e cidadãs do direito à proteção de direitos fundamentais, como a dignidade humana e o acesso à saúde. “A Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, elaborada e publicada em 1989 pela Rede Brasileira de Solidariedade (ONGs/AIDS) de Porto Alegre, também prevê que todas as pessoas com o vírus da aids "têm direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida’”, pontua. 

Ao final da reunião, a vereadora Natália de Menudo apresentou o relatório das atividades realizadas pelo colegiado no ano passado. “Tenho o prazer de apresentar o relatório das atividades da Comissão referente ao exercício de 2021, entregue agora ao vereador Tadeu Calheiros, com todas as atividades feitas no ano passado”. 

 Em 14.02.2022