Comissão Mista é instalada para analisar contas da Prefeitura do exercício de 2011

A Comissão, que tem como intuito analisar as contas da Prefeitura no exercício de 2011, na gestão do ex-prefeito João da Costa, é composta pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça. Regida pelo artigo 348 do Regimento Interno, o colegiado não deve ser constituído por apenas uma Comissão. “Caberá a uma Comissão Mista, resultante da junção, em um único colegiado, entre a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento, opinar sobre as contas do Poder Executivo”, diz o documento.

O presidente do grupo, vereador Felipe Francismar, realizou a instalação, posse e deliberou o exercício da sua função. “A minha condução de trabalho será a minha fiscalização, e o processo obedecerá os princípios da legalidade, motivação, da adequabilidade, proporcionalidade, formalidade moderada, ampla defesa do contraditório, da celeridade processual, da publicidade e da moralidade administrativa, como manda o Regimento desta Casa”.

De acordo com o presidente, os membros da Divisão de Contabilidade da Procuradoria da Câmara serão solicitados para auxiliar o relator. “Dito isto, designo como relator o vereador Samuel Salazar, que se encarrega de emitir opinião, parecer tributário sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas do prefeito do Recife, senhor João da Costa, no exercício de 2011”, anunciou. 

Por sua vez, Samuel Salazar agradeceu a confiança. “Agradeço a confiança e designação para ser relator. Também me coloco à disposição de todos os pares desta Comissão Mista”. Os vereadores Marco Aurélio Filho e Renato Antunes parabenizaram o relator. Ao final da instalação, Francismar ressaltou o serviço ao povo do Recife. “Mais um grande trabalho que teremos como parlamentares para servir ao povo do Recife, debutando nosso papel regimental e constitucional”.

Em 07.02.2022