Educação e Cultura aprova projetos de lei e destaca o AMA Carnaval

Em reunião realizada de forma remota na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife analisou cinco projetos de lei, tendo aprovado três deles; concedeu um pedido de vistas e rejeitou outro. Entre os aprovados, está o PLE (do Executivo) número 01/2022, que Institui o Plano AMA Carnaval, que vai beneficiar artistas, técnicos e produtores de eventos prejudicados com a suspensão dos festejos carnavalescos por causa da pandemia. Além da análise das matérias, outras 21 foram distribuídas para análise e emissão de pareceres.

A reunião foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa. O PLE 01/2022 se destina à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencheram os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia.

“É preciso registrar que houve um avanço deste projeto de lei para a lei do ano passado. Em 2021 o AME Carnaval beneficiou a quem trabalhou no Carnaval de 2020. O atual tem como ano base de referência os anos de 2019 e 2020, o que acrescentou mais artistas. Outro ponto que destaco é que, no ano passado, só o AME contemplou somente os artistas. Agora, contemplou diversas categorias que trabalham no carnaval do Recife como aderecistas, técnicos e julgadores de comissão”, disse a relatora Cida Pedrosa.

A vereadora, em seu parecer, apresentou duas emendas aditivas ao PLE: a primeira, pedindo a não-exigência da certidão negativa de débitos dos artistas, que serão contemplados, para com a Prefeitura do Recife. A segunda emenda, propõe a inclusão de mais duas categorias, com direito a receber o benefício, que são os locutores e os coordenadores de palco.

Além do PLE 01/2022, também foram aprovados: o projeto de lei Ordinária (PLO) número 194/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre uma homenagem ao Estado de Israel, com um monumento, no Bairro do Recife. E o PLO 364/21, do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que denomina de Leandro Boca a próxima praça a ser criada no Córrego do Jenipapo, na Zona Norte. Leandro Boca, de acordo com a justificativa do parlamentar, foi um dos maiores lideres comunitário da comunidade, fundou a associação de moradores local e lutou por obras históricas para o Córrego. Faleceu em 2021.

O projeto de número 351/2021, do vereador Renato Antunes (PSC), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Recife o Dia do Perdão, recebeu pedido de vistas. O PLO 40/2021, do vereador de Fred Ferreira (PSL), foi rejeitado. Finalmente, a Comissão distribuiu 21 novos projetos de lei para análise e emissão de pareceres e marcou uma audiência pública para o dia 17 de fevereiro.

Em 09.02.2022.