Ivan Moraes destaca papel da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

“A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco tem como missões fundamentais a promoção de Direitos Humanos, a educação em direitos e a solução consensual em conflitos. Por isso, a instituição tem se somado a entes públicos e organizações da sociedade civil, na perspectiva de contribuir com a construção de políticas públicas e levar assistência jurídica a quem dela necessita”. Ivan Moraes destacou dois projetos importantes que estão em vigência no Recife, em parceria com a Prefeitura e Defensoria da União. “O Curso de Defensores e Defensoras Populares, no sentido de identificar violação de direitos humanos e promover encaminhamentos e o Ronda de Direitos que consiste em promover atendimentos noturnos à população em situação de rua”.

Segundo Ivan Moraes, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco tem enfrentado ataques à sua atuação. Ele solicitou a realização de uma reunião pública para debater o problema. “Além do voto de aplauso, requeremos uma reunião pública para discutir a importância da Defensoria Pública às pessoas vulnerabilizadas. Com esse voto de aplauso, trago a importância desse órgão que precisa ser cada vez mais fortalecido. Para uma camada que clama por justiça e não tem dinheiro para contratar advogados, é onde essas pessoas encontram guarida. Salve a Defensoria, aplaudamos e reconheçamos que nessa Casa Legislativa, e em outras Casas, as falas são exaltadas para defender cada vez mais essa instituição”.  

No aparte, Liana Cirne (PT) destacou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, considerando um órgão crucial para assegurar a democratização do acesso à justiça aos vulneráveis. “A Defensoria não pode sofrer ataques, ao contrário. Toda mudança legislativa é no sentido de ampliar a legitimação da Defensoria para que ela participe como parte legítima em ações coletivas. O que vemos é um ataque da Procuradoria Geral da República para reduzir o poder da Defensoria Pública e retirar das atribuições o poder de requisitar documentos. É uma afronta à Defensoria”.

Em 28.02.2022