Legislação e Justiça aprova quatro projetos de lei

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na manhã desta quinta-feira (17), via videoconferência, para analisar quatro proposições. O presidente do colegiado, Felipe Francismar (PSB), dirigiu os trabalhos que contaram com a participação da vereadora Andreza Romero (PP) e do vereador Samuel Salazar (MDB).

Três projetos de lei Ordinária de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) receberam parecer pela aprovação. O 6/2020 dispõe sobre o exercício da atividade de Condutor de Ambulância no Recife. De acordo com o autor, o projeto é uma demanda justa da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias (ABRAMCA), em conformidade com a Lei Federal nº 12.998, de 18 de junho de 2014 que trata das especificidades da profissão.

A segunda proposição de Rinaldo Júnior foi o projeto 291/2021 que pretende tornar obrigatório o uso de símbolo identificador da pessoa idosa, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no Recife. Já o terceiro projeto, de número 334/2021, trata de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o Dia Municipal de Combate à Fome.

De autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), o projeto de lei Ordinária 323/2021 institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Futebol de Várzea, a ser comemorado, anualmente, em 19 de junho. Na justificativa da proposta, o vereador destaca que o nome “várzea” é uma gíria popular atribuída a pouca estrutura ou apoio, seja em relação a profissionais ou a campo. “Trata-se de um esporte praticado nos campos de bairros, vilas e favelas, que não possui muita estrutura. Os times de Futebol de Várzea praticamente pagam para jogar, especialmente quando têm campeonatos, uma vez que a maioria possui poucos patrocinadores, o que leva os jogadores a ter que desembolsar dinheiro para manter vivo o sonho”, justifica.

Em 17.02.2022