No Dia Mundial das Doenças Raras, Tadeu Calheiros critica rol taxativo da ANS

No que seria a comemoração da segunda-feira de Carnaval, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) lembrou do Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado todo 28 de fevereiro. Nesta segunda-feira (28), na Câmara do Recife, o parlamentar criticou o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) que teve pedido de vista no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pretende alterar pontos da Lei dos Planos de Saúde.

"Não podemos deixar de falar o que está acontecendo no Superior Tribunal de Justiça, que o ministro pediu vistas sobre o novo rol da ANS. Querem transformar em taxativo, e significa que muitas pessoas com deficiência perderão seus direitos". 

Tadeu Calheiros ressaltou o prejuízo da nova medida. "Pacientes com autismo, oncológicos, com doenças raras em que essa tabela ainda não foi atualizada, têm que entrar na justiça para conseguir o direito ao melhor tratamento possível para a sua doença. As operadoras de saúde vão ficar autorizadas a não pagar por aquele tratamento, e isso é um prejuízo sem tamanho. Só sabe o que dói quem tem um paciente, uma pessoa da família com autismo, quando tem alguém com câncer e precisa de uma terapia específica para assegurar o seu tratamento, a sua chance de sucesso terapêutico. E não vai mais ter esse direito por um grande lobby das operadoras de saúde", protestou. 

Na ocasião, o parlamentar também falou sobre a importância da oposição da Prefeitura e disse que a gestão deveria ouvi-los. "Já estou a 14 meses de mandato e a oposição nunca sentou com a Prefeitura. Poucos secretários que conseguem sentar com a oposição e trazer melhorias para a pauta", disse. Ele também reclamou dos recursos destinados à propaganda no orçamento da Prefeitura. De acordo com o parlamentar são R$ 52 milhões.  "Estamos discutindo segurança pública. Não tem como não falar que Recife é uma capital de extrema insegurança, onde a gente não pode andar a pé numa praça com medo de ser assaltado, e só são destinados R$ 4 milhões para segurança pública", afirmou. 

Em aparte, o vereador Alcides Cardoso (DEM) também criticou o que considera pouco diálogo da gestão com a oposição. "A Prefeitura, como um todo, deveria ouvir mais a oposição porque tem muito a aproveitar. Temos coisas a dizer, mostramos antes de acontecer. Sou bem recebido pelos secretários, mas a oposição tem que ser mais ouvida na Prefeitura. Sobre o dinheiro da LOA, a gente vem batendo há muito tempo, porque são R$ 52 milhões para propaganda, não existe". 

Por sua vez, o vereador Ivan Moraes (PSOL) informou que realizará uma audiência pública para tratar sobre o dinheiro gasto com propaganda, além de ter criticado o retrocesso do rol taxativo da ANS. "O que tem sido feito com a nossa rede de assistência psicossocial? A gente sabe que não é por acaso. Existem forças que discutem ainda a saúde mental na lógica manicomial, numa lógica que o movimento antimanicomial, que Pernambuco é um dos expoentes desse movimento, pudesse superar. Não podemos permitir nenhum tipo de retrocesso", disse. 

Em 28.02.2022