Câmara Municipal do Recife
Plano Recife AMA Carnaval é aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento
Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife acatou nesta quarta-feira (9) o parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo nº 1/2022. A matéria institui o Plano Recife AMA Carnaval, que visa a socorrer participantes da cadeira produtiva carnavalesca neste ano, diante da continuidade da pandemia de covid-19. De acordo com Salazar, relator da proposta, o plano atende aos requisitos da legislação fiscal brasileira.
O novo plano reedita, com modificações, o Auxílio Municipal Emergencial (AME) do Carnaval de 2021. Neste ano, poderão ser contemplados com premiações as agremiações, atrações artísticas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020, inclusive trabalhadores de áreas técnicas, aderecistas e produtores culturais. Os prêmios serão repassados em parcela única e terão como referência, a depender do caso, as subvenções de 2020 ou 2019, os cachês (limitados a R$ 60 mil) de 2020 ou 2019 ou valores unitários de até um salário mínimo.
Em seu relatório, Samuel Salazar destacou que medidas de caráter local tomadas pelos municípios para enfrentar a pandemia já foram ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa é proposta levando em consideração o segundo ano em que o trabalho dos carnavalescos não serão realizados por força da permanência da crise sanitária nacional instalada pela pandemia decorrente do coronavírus", contextualizou. "O STF deixou assente que os entes nos três níveis da Federação devem se unir e se coordenar para tentar diminuir os efeitos nefastos de uma pandemia. O combate à pandemia e a adoção de medidas de alcance nacional pelo Governo Federal não afasta a competência dos governos Estadual, Distrital e Municipal no exercício de suas atribuições e o âmbito de seus respectivos territórios".
Em seu relatório, Samuel Salazar destacou que medidas de caráter local tomadas pelos municípios para enfrentar a pandemia já foram ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa é proposta levando em consideração o segundo ano em que o trabalho dos carnavalescos não serão realizados por força da permanência da crise sanitária nacional instalada pela pandemia decorrente do coronavírus", contextualizou. "O STF deixou assente que os entes nos três níveis da Federação devem se unir e se coordenar para tentar diminuir os efeitos nefastos de uma pandemia. O combate à pandemia e a adoção de medidas de alcance nacional pelo Governo Federal não afasta a competência dos governos Estadual, Distrital e Municipal no exercício de suas atribuições e o âmbito de seus respectivos territórios".
Além de trazer uma medida que trata de questões locais, o presidente afirmou que o AMA Carnaval atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A iniciativa não conflita com a prudência fiscal e com o equilíbrio orçamentário consagrado pela LRF. Cumpre ressaltar, ainda, que o projeto esclarece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, sem prejuízo da captação de recursos oriundos da iniciativa privada".
O vereador Osmar Ricardo (PT) disse se manifestar a favor do AMA Carnaval após ouvir a classe cultural. "A gente procurou conversar com os artistas, ver se está todo mundo satisfeito".
Presidente da Comissão Especial Sobre a Retomada dos Grandes Eventos, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que se posicionou pelo adiamento dos festejos de 2022, salientou que a premiação é essencial no atual contexto da pandemia. "Essa questão do auxílio foi bastante discutida na comissão. A gente sabe que o momento pede o adiamento do Carnaval e que o auxílio vai fazer com que, neste momento em que as pessoas não podem trabalhar, se chegue junto aos mais diversos setores".
Também membro da Comissão Especial, o vereador Marcos di Bria Júnior (PSB) ratificou as palavras do colega. "Fiz parte da Comissão. Foi uma luta, ouvimos todas as classes, principalmente a dos artistas. Vimos a necessidade de cada um deles".
Em 09.02.2022
Em 09.02.2022
