Rinaldo Junior destaca lei que protege trabalhador terceirizado do município

A proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados da administração pública foi o tema de um discurso proferido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) nesta terça-feira (15), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Na tribuna do plenário, o parlamentar ressaltou os avanços trazidos pela lei 18.626/2019, de sua autoria, que obriga empresas de terceirização a demonstrarem o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários para manterem seus contratos com o município. Ele defendeu, ainda, ações organizadas dos trabalhadores para garantir o cumprimento dos seus direitos.

“O nosso mandato conquistou alguns avanços em defesa dos trabalhadores. Em especial, em 2019 aprovamos a lei 18.626/2019, que protege os trabalhadores terceirizados do município do Recife. São quase 20 mil trabalhadores que não tinham proteção em relação ao recebimento por seu trabalho”, analisou. “Hoje, na cidade do Recife, o tomador de serviço, o empresário, ele só recebe a sua fatura quando comprova o pagamento das verbas previdenciárias e trabalhistas na sua totalidade. Hoje, posso dizer que 100% dos trabalhadores estão com o salário em dia. Isso foi fruto de uma luta”.

Para Rinaldo Junior, no entanto, é preciso que o Estado e municípios vizinhos adotem garantias semelhantes. E citou dois casos recentes – um em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e outro envolvendo um contrato com o Governo do Estado – para exemplificar a necessidade de ações enérgicas e coordenadas por parte da classe trabalhadora. “Não temos que falar de passividade quando se trata dos nossos direitos. Temos que ir para as ruas”.

Sobre o caso de Jaboatão, o vereador afirmou que foi necessário um ato público para que salários devidos por uma empresa de terceirização fossem pagos. “Em um município vizinho, Jaboatão, os trabalhadores da limpeza urbana municipal estavam sem receber o seu salário – e o empresário não dava uma resposta clara sobre o porquê do atraso. Fomos para as ruas, os trabalhadores cruzaram os braços e, ontem à tarde, eles receberam o seu dinheiro. Eu pergunto: esse empresário que não pagou o salário conseguiu o dinheiro onde, da manhã para a tarde? Onde estava esse dinheiro?”.

Ao tratar da questão do contrato estadual, Rinaldo Junior salientou a importância das organizações sindicais. “O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (STEALMOAIC), um dos maiores deste Estado, conseguiu uma importante vitória em um contrato da empresa Premius. Os trabalhadores estavam sem receber o seu 13º salário, sem tíquete, sem vale-transporte, sem o recolhimento do Fundo de Garantia. O sindicato conseguiu, através de uma ação na Justiça, bloquear a fatura. Conseguiu uma cessão de crédito e a própria entidade sindical pagou direto ao trabalhador”.

Em 15.02.2022