Ana Lúcia anuncia comissão especial dos mercados públicos e fala do PLE 08/2022

No primeiro assunto, a vereadora disse que o seu mandato havia realizado uma audiência pública no ano passado para tratar dos mercados públicos municipais. No evento, disse, houve o encaminhamento para a criação de uma comissão especial de acompanhamento dos problemas detectados nesses equipamentos públicos, visando encontrar soluções. “Vamos formar esta comissão hoje e amanhã ela deverá ser oficializada pelo presidente da Mesa Diretora”.

Ana Lúcia esclareceu que a necessidade de criação dessa comissão aumentou porque  o Mercado de São José, o mais antigo do Recife e que também é tombado pelo Patrimônio Histórico, vai passar por uma ampla reforma. “O projeto já está pronto e aprovado, e com certeza deverá receber a ordem de realização das obras por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ”, disse. A vereadora lembrou que os permissionários do Mercado de São José, porém, estão “assustados com a reforma porque a discussão precisa ser ampla. Por isso, a Comissão Especial desta Casa deverá ouvir todos os permissionários”.

O segundo tema abordado pela vereadora Ana Lúcia foi a votação em plenário do PLE 08/2022. Ele altera o artigo 10 da lei 18.122/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto de lei vai permitir a renovação de contratos temporários e será aplicado, inicialmente, na contratação de professores que já estão atuando nas escolas municipais. O PLE 08/2022 não anula a realização de concursos públicos, apenas permite que os funcionários temporários se mantenham nos empregos, uma vez que o prazo terminava agora.

“O projeto muda o tempo de interstício dos professores contratados temporariamente. Eu voto sim, mas trago uma preocupação que tenho com os professores do curso Recife Qualifica”. Segundo Ana Lúcia, com a aprovação do projeto de lei aqueles professores terão apenas 30 dias de trabalho pela frente. “Eles foram colocados na Secretaria de Qualificação da juventude e perderão o seu contrato e o seu pão. Se o líder do Governo, vereador Samuel Salazar (MDB) pudesse colocar uma emenda para que eles não sejam prejudicados com o PLE, seria excelente”, disse.

Em 28.03.2022.