Audiência pública debate gastos de publicidade da Prefeitura

O vereador Ivan Moraes iniciou o evento explicando a realização da audiência e de como os valores destinados à comunicação pública começaram a ser exibidos no Portal da Transparência. “Era uma luta histórica e os gastos da comunicação da gestão pública em geral sempre foram considerados uma pauta obscura. Não sabíamos antigamente o quanto era destinado à propaganda. Somente em 2019, depois de muita luta, conseguimos fazer com que as despesas com cada veículo fossem elencadas no Portal da Transparência, trimestralmente. Gostaria de dizer também a importância do valor do emprego do recurso público em tecnologias que façam com que as pessoas possam exercer o direito à comunicação, como as rádios comunitárias, perfis em redes sociais que se destinam à comunicação do bairro, entre outros”.

O assessor parlamentar do gabinete do vereador Ivan Moraes, João Pedro Simões, exibiu as informações da Prefeitura publicadas do Portal da Transparência, por meio de slides. Ele destacou que faz uma análise de forma trimestral, desde o ano de 2019, e citou dados. “A Prefeitura destina quase todo o orçamento no programa de gestão das políticas de comunicação com a publicidade. No ano de 2021, foram R$ 42,7 milhões de reais com publicidade e menos de R$ 10 milhões para outras áreas. A gestão só enviou R$ 6,5 milhões ao programa de auxílio municipal emergencial. Houve um aumento de mais de 20% em gastos com campanhas institucionais da Prefeitura entre os anos de 2019, 2020 e 2021. No ano de 2021, 86% dos recursos foram destinados ao setor institucional, enquanto 14% foram para a área educativa”.

A gerente geral de Comunicação Institucional da Prefeitura, Elaine Caroline Pontes, exibiu, por meio de slides, os investimentos da gestão municipal para a área da publicidade. Ela citou a lei 18.004/2014 que disciplina os gastos com a administração direta, indireta e Câmara Municipal do Recife. “No artigo segundo cita que os gastos com publicidade não poderão ultrapassar um por cento da receita efetiva. Tivemos uma redução de 21% em relação ao ano anterior nos contratos institucional e educativo”. Elaine Pontes mostrou as campanhas educativas, veiculadas nos meios de comunicação, como as da vacinação infantil contra o coronavírus e a contra a dengue e chikungunya. “Temas como auxílio- emergencial, geração de emprego e renda, oferta de crédito popular são importantes para a sociedade e fazemos campanhas de divulgação. Os nossos contratos estão dentro das normas da lei da publicidade, e não é possível fazer uma campanha para uma rádio comunitária, por exemplo. Fizemos uma pesquisa e é vantajoso fazer publicidade para a TV porque o alcance, no Recife, é muito grande: 99%”.

A assessora executiva do Gabinete de Comunicação da Prefeitura, Danielle de Oliveira Lima, destacou que a distribuição de mídia é feita através de um critério técnico e anunciou o lançamento de uma campanha destinada aos jovens das periferias. “A lei que rege os contratos que temos hoje são limitantes a determinados veículos. Quero anunciar o programa COM-Comunicação, Oportunidade e Mudança, em parceria com o COMPAZ e a Secretaria de Educação que vai formar jovens da periferia, entre 16 e 20 anos, em profissões como design maker e videomaker. Vamos iniciar com 40 jovens que receberão uma bolsa para permanecer no curso, e formá-los dentro da comunidade. Eles podem, com isso, obter uma renda”.       

Tarcísio Camelo, integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação e da Leitura - Bibliotecas Comunitárias em Rede, disse que a audiência pública era muito importante e defendia a inclusão das rádios comunitárias na publicidade institucional. “Esse momento é histórico. Desde o ano de 1990 enaltecemos a comunicação pública e o direito humano à comunicação em Pernambuco. Defendemos, enquanto Fórum Pernambucano de Comunicação, que os veículos de comunicação comunitários participem mais dessas publicidades. Essa relação de proximidade com a comunidade é muito importante. A gente precisa ainda ampliar as iniciativas. O programa que será lançado, o COM, que terá capacidade para 40 pessoas, tem um número muito restrito ainda e a gente precisa aumentar para que as pessoas que fazem comunicação popular e comunitária, nas comunidades, possam ser pessoas formadoras também. A comunicação comunitária é muito participativa”.    

Juliano Domingues, professor e pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), disse que existem estudos sobre alocação de recursos porque refletem relações de poder e estruturam novas relações de poder, eventualmente. Ele afirmou que o acesso à informação e o direito à comunicação passam pela distribuição de recursos publicitários e ressaltou que a gestão do PSB demonstrou avanços. “A distribuição de recursos comunicacionais acaba refletindo a discussão fundamental que é a qualidade da democracia. A gestão do PSB demonstrou avanços nos últimos anos, com relação à TV Pernambuco e à Rádio Frei Caneca e apresenta uma predisposição a trabalhar com essas questões”.      

O vereador Zé Neto (PROS) destacou ser valiosa a audiência pública e enalteceu que os R$ 80 milhões de reais destinados à publicidade, apresentados nos slides, “eram equivocados. Quando foi exibido o comparativo entre o que foi gasto com publicidade e auxílios, gostaria de dizer que os R$ 80 milhões de reais foram colocados no orçamento em Assistência Social, num momento de pandemia. Faço questão de deixar isso claro. Afirmo que a Prefeitura enxerga as políticas públicas de comunicação. Não tenho dúvidas de que o programa COM será ampliado. A gestão do prefeito João Campos colocou de uma forma muito transparente os modelos escolhidos de comunicação, visando atingir o maior número de pessoas. Esse é o intuito”.   

Ao finalizar o evento, o vereador Ivan Moraes (PSOL) sugeriu um direcionamento de política pública em comunicação que o Recife poderia adotar. “Seria importante construir uma política que faça com que o Recife seja um grande exemplo de que saiu de uma lógica, que é histórica na gestão pública de prestar contas e se promover, passando a ser um município que prioriza esse recurso para a garantia de seus cidadãos poderem se comunicar, tornando-os ativos e ativas na grande democracia, que tenho certeza de que todos e todas nós gostaríamos de construir”.

Em 31.03.2022